Projeto de lei que retira do Banco Central (BC) o status de autarquia autônoma foi protocolado na Câmara Federal pelo deputado Guilherme Boulos (SP), líder do Psol na CF.
A proposição de Boulos devolve ao presidente da República a função de nomear seu presidente e diretores.
Com isso, o BC perde o perfil de independência e passa a ser gerido conforme as diretrizes do poder Executivo.
A independência do Banco Central é um ponto de conflito nos interesses do atual governo e da ala economicamente liberal do Congresso Nacional, em especial lideranças do antigo governo. Ela foi implementada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, com a proposta de “despolitizar a moeda”.
O presidente Lula já critica a decisão da antiga gestão por considerar que essa independência compromete a implementação das diretrizes do governo, além de discordar da decisão do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, de aumentar a taxa de juros.
Na justificativa do projeto, Boulos critica a autonomia do Banco Central em um outro aspecto. Para ele, não há benefício na proposta de “despolitizar a moeda”.
“A atual legislação não torna a composição e condução da política monetária do Banco Central neutra, mas sim alija a participação cidadã através de seus representantes das definições e do processo decisório”, apontou.
O deputado também afirma que, mesmo dentro do escopo do afastamento da gestão do BC em relação à política, essa independência deixa a desejar.
“Na verdade, estabelece uma forte dependência com o mercado e os setores financeiros. Esse efeito de captura ou entrega da regulação à parte do setor regulado, ocasiona o fim da autonomia de fato que hoje usufrui o banco, cria obstáculos na fiscalização e controle”, afirma.
Boulos também comenta um estudo realizado pelo Banco Mundial associando o grau de independência de bancos centrais à desigualdade social nos respectivos países. O estudo revela que nesses países, por não haver alinhamento entre a autoridade monetária e os governos, o aumento da taxa de juros se torna o primeiro recurso adotado no enfrentamento da inflação, sem levar em consideração as metas estabelecidas no projeto econômico em vigor.
Em plenário, Boulos também anunciou que protocolou um requerimento para convidar Roberto Campos Neto à Câmara, para prestar esclarecimentos sobre o motivo dos recentes aumentos na taxa de juros no Brasil. “Como falar em um BC independente se quem ganha com essa política monetária são única e exclusivamente banqueiros e agentes financeiros, que são os mesmos parceiros, compadres, de Roberto Campos Neto?”, questionou. (Foto arquivo BC)
