A equipe econômica prevê que, em 2026, haverá uma arrecadação extra de R$ 4,4 bilhões devido ao incremento na taxação de fintechs, plataformas de apostas e sobre os juros sobre capital próprio (JCP). Essa projeção foi divulgada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O relatório que guia a implementação do Orçamento federal foi encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (24). Essas medidas fiscais foram ratificadas pelo legislativo em dezembro de 2025 e são parte da estratégia da equipe econômica para reduzir o déficit nas finanças públicas em 2026.
As leis recentes aumentaram a carga tributária em vários setores. No que diz respeito às apostas online, a taxa foi elevada de 12% para 15%. Quanto aos juros sobre capital próprio, a alíquota de Imposto de Renda agora é de 17,5%, em comparação com os 15% que eram aplicados anteriormente.
As fintechs e as entidades financeiras terão um aumento gradual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que poderá alcançar 20% a partir de 2028, conforme a categoria da instituição.
Corte de benefícios
Além de aumentar os impostos, o governo implementou uma diminuição de aproximadamente 10% nos benefícios fiscais. Essa redução abrange incentivos relacionados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com o relatório, a Receita Federal projeta que a redução de benefícios eleve a receita do governo federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Unindo as medidas fiscais, como a taxação de apostas, fintechs e a incidência de JCP, além da diminuição de incentivos fiscais, espera-se que esses fatores gerem um impacto total de R$ 20,9 bilhões até 2026.
Meta fiscal
Apesar do aumento nas receitas, o governo estima um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, desconsiderando os precatórios e os gastos fora da estrutura fiscal. Esse montante fica aquém do alvo central da meta fiscal, que é um superávit de R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ao levar em conta os precatórios (obrigações do governo resultantes de decisões judiciais finais) e certos custos com defesa, saúde e educação que são excluídos do teto fiscal, as previsões para as finanças públicas se alteram. Em vez de um superávit, a previsão indica um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O saldo primário é a diferença entre as receitas e os gastos do governo, desconsiderando os encargos relacionados aos juros da dívida pública. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do Gov.Br
