Decisão do ministro, em relação ao caso, agrada povos indígenas e políticos considerados progressistas. Barroso acompanha o voto de Zanin e o placar no Supremo está em 4 x 2 contra a tese de demarcação de terras indígenas a partir de 1988. Julgamento será retomado na semana que vem.
Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (31), contra a tese de marco temporal das terras indígenas. De acordo com o magistrado, a Constituição de 1988 reafirmou o direito dos povos tradicionais às terras. O voto dele no caso era visto com grande expectativa, tendo em vista que assumiu o cargo no começo do mês, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Zanin, as constituições anteriores a 1988 já previam direitos indígenas. “A escolha do constituinte sobre as terras tradicionais ocupadas pelas comunidades indígenas independente da fixação de marco temporal de 5 de outubro de 1988”, afirma. Ele concordou com a indenização, devida pela União, em alguns casos, como em terras demarcadas em que já existiam benfeitorias na região. “Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934”, disse o ministro.
Até a agora são 4 votos a 2 contra o marco — faltam cinco ministros, o próximo a votar é o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (6). Luís Roberto Barroso, ao votar na sequência de Zanin, acompanhou a ala contrária ao marco temporal. O ministro, porém, divergiu de Alexandre de Moraes, afirmando que este não é o momento ideal para se discutir indenizações. Mesmo assim, Barroso considerou que, se vencido neste ponto, propõe que a indenização a ser paga ao proprietário de terra não deve ser prévia, uma vez que a medida impossibilitaria a demarcação.
A ação estava suspensa por um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro André Mendonça, que se manifestou quarta-feira (30), no sentido de que a fixação de um marco temporal para demarcação de terras ocupadas por comunidades tradicionais encontra respaldo na Constituição. Além de Mendonça, Kássio Nunes foi a favor do marco, e Alexandre de Moraes e Edson Fachin, contra.
Para Mendonça, no momento da criação da constituição, os integrantes da constituinte da época tiveram o objetivo de criar uma estabilidade sobre o tema, para reduzir os conflitos com indígenas por território no país. “Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação”, disse ele.
Críticas da esquerda
Nas últimas semanas, Zanin vinha sendo criticado por votar em uma linha mais conservadora, como no caso em que foi contra a equiparação da homofobia com o crime de injúria racial ou se posicionou contra a descriminalização do porte e posse de maconha para uso pessoal. O tema do marco temporal é um dos mais polêmicos que tramitam na corte, afetando quase 1 milhão de integrantes de comunidades indígenas no país.
Está em discussão se a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 deve servir como data limite para a demarcação de comunidades ocupadas pelos povos tradicionais. Na prática, se o Supremo validar o marco temporal, só poderão ser demarcadas terras ocupadas pelos indígenas em 1988.
(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
