A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (21), a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos.
A decisão foi unânime.
A dupla foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
A investigação apontou que eles inseriram documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Com a decisão de receber a denúncia, Zambelli e Delgatti passam a ser réus no Supremo, e responderão aos crimes em uma ação penal.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Ele destacou a descrição dos crimes feita pela PGR.
Conforme a acusação, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, Delgatti invadiu “por várias vezes dispositivos de informática usados pelo Poder Judiciário, adulterando informações, mandados de prisão, alvarás de soltura, decisões de quebra de sigilo bancário, e inclusive determinando ao sistema que emitisse documento ideologicamente falso”.
“Um dos textos de mandado de prisão incluído era o que eu mesmo determinava a minha prisão. Obviamente aqui, os crimes são contra a instituição Poder Judiciário. Não há nenhum imputado a mim como vítima, por isso continuo como relator. O crime foi introdução de mandados falsos, alvarás falsos, por inúmeras vezes, principalmente no sistema do CNJ”, disse Moraes.
O relator chamou o caso de “burrice natural”, ao completar uma fala da ministra Cármen Lúcia de que ela se preocupava com a “desinteligência natural”.
“Eu chamaria burrice natural, achando que isso não fosse ser descoberto. Uma vez emitido mandado de prisão e colocado dentro do CNJ, imediatamente vai para a Polícia Federal e todos os aeroportos”, afirmou Moraes.
A defesa de Zambelli disse que a deputada “não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado” (leia a íntegra da nota mais abaixo, neste texto).
No curso da investigação, Delgatti confessou o cometimento dos crimes e que cometeu os delitos a pedido de Zambelli.
A deputada já é ré no STF em uma outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com uso de arma. O caso é de quando, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, ela correu atrás de um homem negro com a arma em punho na região dos Jardins, na capital paulista.
Delgatti é conhecido como “hacker da Vaza Jato”, por ter invadido dispositivos de autoridades daoperação Lava Jato.
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo caso na Operação Spoofing e condenado, em primeira instância, a 20 anos de prisão. (Foto: Reprodução)
