Em decisão, Alexandre de Moraes deu o prazo de 24 horas para comprovar representantes
O bilionário sul-africano Elon Musk, acionista majoritário da rede social X (antigo twitter), nomeou dois novos representantes da empresa no Brasil. O empresário começou a acatar as ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) desde da última quarta-feira (18), quando bloqueou contas com determinação de suspensão.
Nesta quinta-feira (19), a X Brasil Internet Ltda apresentou uma petição informando que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam os novos representantes legais da empresa. Porém, petição não incluiu a documentação comprobatória necessária, por isso, o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk ou a X completassem a documentação.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
Recentemente, houve uma reviravolta na equipe que faz a defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do Brasil e que defendia a empresa no país, havia deixado o caso na semana passada. A causa foi encaminhada a uma nova advogada e, depois, retornou novamente ao escritório Pinheiro Neto.
Moraes voltou a determinar multar o X na quarta-feira (18), em um valor de R$ 5 milhões pela atualização que permitiu o acesso da plataforma a parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.
A plataforma X está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto. A decisão foi confirmada pela unanimidade da primeira turma do STF. O bloqueio foi determinado depois que a plataforma retirou seu representante legal do país sem indicar um substituto. O X também descumpriu reiteradamente decisões para suspensão de contas e conteúdos. Assim que cumprir todas as determinações do Supremo, a plataforma poderá ser novamente liberada para acesso no Brasil.
(Foto: Wilton Junior/Estadão)
