O deputado Lindbergh Farias (RJ), que lidera o PT na Câmara, declarou nesta terça-feira (1º) que o pedido de urgência para o Projeto de Lei sobre Anistia não será adicionado à agenda da Casa. Esse projeto visa proteger os envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de possíveis responsabilidades.
Durante uma coletiva para a imprensa, Lindbergh ressaltou que a proposta carece de respaldo adequado e não atrai o interesse do Parlamento.
“Conforme esperado, não ocorrerá a votação urgente do Projeto de Lei da Anistia. Essa é uma questão que não atrai o interesse do Legislativo. O Congresso deve priorizar a votação de assuntos relevantes para o país. É inconcebível que fiquemos paralisados em um período como este, debatendo uma proposta que beneficia apenas Jair Bolsonaro”, declarou.
O parlamentar também chamou a atenção para os perigos do projeto. “Os líderes partidários, do centrão, estão cientes de que esse tema pode paralisar o país e mergulhar o Poder Legislativo em uma crise institucional”, afirmou.
Lindbergh também comentou sobre a decisão judicial que revogou o perdão dado por Jair Bolsonaro (PL), o qual havia cancelado a condenação do ex-deputado Daniel Silveira. Em entrevista à mídia, o político ressaltou o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que “um crime contra o Estado Democrático de Direito é considerado um crime político que não pode ser anistiado”.
“É completamente ilógico o que estão sugerindo. O julgamento de Bolsonaro está prestes a iniciar. O ato do Parlamento em votar a urgência de uma anistia é uma tentativa de influenciar um processo que deve ser independente, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Não podemos interferir em uma investigação que está ocorrendo no Supremo. E vocês analisaram o projeto de anistia? Na verdade, não é apenas sobre o dia 8 de janeiro, mas abrange tudo. Eles estão apreensivos com a Operação Punhal Verde e Amarelo.“.
O projeto denominado “Punhal Verde e Amarelo” foi descoberto pela Polícia Federal durante a Operação Contragolpe. A intenção era assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
“O projeto de lei sobre a Anistia não será apreciado esta semana, pois não está em debate e não há encontro de líderes marcado para hoje nem para amanhã. A próxima reunião de líderes está agendada para a quinta-feira da próxima semana“, acrescentou Lindbergh. (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)