A maior parte dos membros da Primeira Turma acompanhou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e acolheu a denúncia relativa ao núcleo 2 do esquema golpista, que levou aos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Os seis integrantes do grupo agora são considerados réus e uma ação penal foi instaurada contra eles.
Moraes decidiu que os envolvidos deveriam ser processados como réus. Como relator do caso, ele concluiu que os seis denunciados desempenharam papéis significativos na elaboração de um golpe de Estado. O ministro enfatizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu em entrevistas que teve conhecimento da minuta relativa ao golpe.
A deliberação ocorreu de forma unânime. Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram com a perspectiva de Moraes.
O ministro destacou a atuação de grupos de milícias virtuais que distorcem os fatos e promovem um aumento no apoio à anistia dos detidos. Indivíduos bem-intencionados estão sendo enganados por essas milícias digitais. Por isso, é fundamental que ponderem e se perguntem: se uma situação semelhante à que ocorreu no Brasil acontecesse em suas casas — como um grupo armado invadindo, destruindo tudo e tentando colocar um vizinho no comando —, você apoiaria a anistia para esses indivíduos? Então, por que tantos a defendem no Brasil? As pessoas bem–intencionadas precisam considerar isso”, declarou.
Moraes argumentou que não há motivo para que ele não pudesse julgar o caso. A acusação menciona que ele estaria entre as vítimas de um esquema de assassinato de autoridades. “É importante reiterar que o investigado não tem a opção de escolher o juiz”, afirmou o ministro. “O que está em avaliação não é uma ameaça particular direcionada a Alexandre de Moraes, mas uma sequência de eventos levantados pela PGR contra a instituição democrática do Poder Judiciário”, detalhou Moraes.
Hoje, seis pessoas que foram aliadas de Jair Bolsonaro estão sendo julgadas. Entre elas estão: o general do Exército Mário Fernandes; o ex-assessor de assuntos internacionais da administração Bolsonaro, Filipe Martins; o ex-assessor Marcelo Câmara; o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques; a antiga subsecretária de Segurança do DF, Marília de Alencar; e o ex-secretário-adjunto da Segurança do DF, Fernando de Sousa Oliveira.
Os réus enfrentam uma pena máxima de 46 anos de detenção. A Procuradoria-Geral da República imputou aos seis a tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito, a tentativa de golpe de Estado, a participação em uma organização criminosa armada, além de dano qualificado e degradação de bens protegidos. Se forem considerados culpados, a pena total pode alcançar 46 anos de reclusão. Eles rejeitam as acusações.
Um conjunto é identificado como o ‘centro de administradores‘ da conspiração criminosa. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, essa equipe teria a incumbência de coordenar as atividades enganosas após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Bolsonaro tornou-se réu. A acusação contra o ex-presidente foi acolhida no final de março. Juntamente com outros sete envolvidos do que a PGR denominou de “núcleo essencial“, ele é acusado de supostamente ter liderado uma tentativa de golpe de Estado. (Foto: O Globo)
