O Opinião em Pauta inicia uma série de entrevistas com protagonistas do Congresso Nacional no último ano sobre o balanço do início da gestão do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Joaquim Passarinho (PL-PA), um dos parlamentares mais ativos da oposição, o governo tentou, por várias vezes, retroceder as políticas da gestão anterior de equilibrar a economia. O parlamentar ainda destacou que o governo petista terá um ano ainda mais difícil em 2024, no que concerne na relação com o Congresso Nacional
Um dos principais nomes da oposição ao Governo Federal no Congresso Nacional, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), conversou com a reportagem do Opinião em Pauta na última terça-feira (6), na abertura do ano legislativo na Câmara dos Deputados, sobre as suas impressões em relação ao primeiro ano do governo sobre o comando do presidente Lula e os desafios que o Parlamento terá neste novo ciclo. Para o deputado, que é o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e foi o grande articulador do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento que beneficia 17 setores da economia – liderando, em seguida, o movimento de rejeição ao veto presidencial à proposta – o início da atual gestão foi marcada por constantes tentativas de reverter políticas de equilíbrio da economia. “Na minha opinião, esse primeiro ano foi de retrocessos. Saímos de um período de quatro anos tentando equilibrar a economia e, o que nós vimos, neste último ano, foram vários pontos e tentativas de retrocesso”, disse.
Segundo Passarinho, se o governo teve muita dificuldade em 2023 para articular com o Congresso, ao que tudo indica, a atual legislatura promete problemas ainda mais intensos, vez que este ano será marcado por eleições municipais e pela Casa já está completamente envolvida pelas disputas internas em torno da sucessão de Arthur Lira (PP-AL), no comando da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na presidência do Senado. “O governo usa uma fórmula velha de fazer política, ultrapassada, que não dá muito resultado, uma vez que o governo está negociando caso a caso, não está formando uma base sólida”, avaliou. “E esse é um no eleitoral, e isso vai trazer mais dificuldades, porque como o governo tentou convencer uma base muito ampla, isso vai se repercutir hoje, esse ano nas eleições, onde essa base vai se confrontar”, acrescentou.
Na entrevista, o parlamentar ainda avaliou as costuras políticas para o pleito de 2026. Sem esquivar, Passarinho comentou sobre as movimentações que colocam o seu nome como postulante a uma das vagas do Estado do Pará para o Senado. “O meu nome tem sido ventilado, mas isso depende muito de como vai ser a eleição em 2026. A eleição do Senado, na nossa opinião, não está isolada. Ela está vinculada à eleição de um governador e de um presidente da República. Então, para uma chapa ter sucesso nós precisaríamos ter um candidato a presidente da República disputando o cargo em condição de igual pra igual, assim como para o governo do Estado”, disse. “A ideia é trabalhar a base, agora, em 2024, e tentar ter um candidato viável ao governo em 2026 para impulsionar, também, a vaga no Senado. São duas vagas. Se a eleição for disputada, normalmente, cada lado faz um. Mas se a eleição for desbalanceada um lado pode fazer os dois. Então, nós precisamos trabalhar isso com calma agora”, completou.
Confira a íntegra da entrevista do deputado Joaquim Passarinho ao Opinião em Pauta:
Como o senhor avalia o primeiro ano dessa gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva?
Considero um ano difícil para o governo, porque o presidente pegou um Congresso bem diferente do que ele está acostumado, daquele que ele pegou pela primeira vez. O governo não tem base. O governo está tentando montar uma base artificial. Minha opinião é de que ele está articulando essa base, que não é definitiva, é por matéria, para cada necessidade. O que é uma grande dificuldade para o governo, que não tem uma base sólida, estabelecida. Outro problema é que ele prometeu muita coisa na campanha e esse é um governo que só pensa em gastar. E quando você precisa equilibrar as contas, o governo não consegue, porque só tem uma um viés de gastar, não tem um viés de economizar ou de restringir gastos ou até qualificar esse gasto. Então, você tem no final deste ano um rombo de R$ 230 bilhões aí. O Congresso autorizou boa parte disso, mas nós precisamos ver, porque o compromisso de um déficit zero este ano, dificilmente ele vai conseguir. Então, esse é um no eleitoral também, e isso vai trazer mais dificuldades, porque como o governo tentou convencer uma base muito ampla, isso vai se repercutir hoje, esse ano nas eleições, onde essa base vai se confrontar.
O presidente Lula disse que esse primeiro ano seria de reconstrução, ‘de arrumar a casa’. Muitas dessas dificuldades que o senhor citou não fazem parte desse processo de transição entre as duas gestões, que são bem distintas?
Não, na minha opinião, esse primeiro ano foi de retrocessos. Isso porque nós estamos saindo de um período de quatro anos tentando equilibrar a economia e o que nós vimos, na minha opinião, foram vários pontos e tentativas de retrocesso. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamento dos setores que mais empregam neste país e a tentativa do governo, desesperado, em fazer isso. A tentativa, agora, de fechar o comércio domingos e feriados. Quer dizer, ainda temos algumas coisas que, na nossa opinião, são retrocessos pelo nós que já passamos. Já votamos reforma trabalhista, já andamos e parece que o governo não aceita isso.
Aprofundando sobre o que o senhor disse antes, a questão das dificuldades de interlocução entre o governo e o Congresso, que culminou na liberação recorde de recursos em emendas para que as propostas do Planalto fossem aprovadas em 2023. Esse modelo de governabilidade deve se manter este ano ou o governo deve buscar outra saída para não ser tão refém dos parlamentares?
Acho que vai se manter, porque o governo não tem outra chance de fazer. O problema é que essa é a fórmula velha de fazer política, forma antiga, ultrapassada. E que não dá muito resultado, uma vez que o governo está negociando caso a caso, não está formando uma base sólida. Então, o custo disso vai ser muito alto para o governo. Fora isso, as informações que a gente tem é de que muito desses acordos, firmados através do presidente Lira, não foram cumpridos. E, aí, com uma dificuldade agora de tentar novos acordos.
O senhor se tornou, no último ano, um dos principais nomes da oposição ao governo Lula, sendo protagonista, inclusive, dos embates pela derrubada dos vetos presidenciais, com destaque para o da desoneração da folha de pagamento. Queria que o senhor falasse sobre esses episódios de derrubadas dos vetos e articulação recente sobre a MP da Reoneração, em que o senhor encaminhou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ofício pela sua devolução dela ao governo.
Isso foi uma luta de dez meses. Nós trabalhamos e discutimos isso o ano inteiro na Câmara, votamos e aprovamos o projeto, por ampla maioria, 430 deputados e uma enormidade de senadores. O presidente vetou e também por quase 400 deputados derrubamos o veto. Então, foi uma articulação com a sociedade, em geral, inclusive, a base de apoio do governo votou conosco. E o governo inventa uma Medida Provisória desnecessária, absurda, ilegal, na minha opinião. As Medidas Provisórias foram feitas para você ocupar um vácuo legislativo e, no caso, não existe. O Congresso legislou duas vezes antes do final do ano passado sobre esse tema, com ampla maioria. E o Executivo não pode confrontar o Congresso. Não pode afrontar o Congresso. Então, ficou muito ruim. Até hoje, o governo não retirou a MP e o presidente da Casa não devolveu. Então, nós estamos fazendo essa semana um manifesto das frentes parlamentares contrárias a essa Medida Provisória, que a gente defende que tem que ser devolvida. E, se ela não for, que é uma atribuição do presidente do Congresso, a gente possa, rapidamente, derrubá-la e manter a autonomia do Congresso Nacional.
Além das eleições municipais deste ano, os parlamentares também já estão envolvidos com a sucessões dos presidentes das duas Casas do Congresso no ano que vem e com as eleições gerais em 2026. Já começaram, de forma mais intensa, essas articulações e pode-se dizer que muitos dos embates recentes com o governo já seguem essa equação?
Acho que começa agora. Porque em 2024 que se prepara 2026. Então, não são eleições descoladas, são bem coladas, inclusive. Tem vários congressistas que vão se candidatar a prefeito nos seus municípios. Então, ano passado a gente já tinha um pouco isso, mas esse ano já se iniciou com muitas movimentações nesse sentido. Já têm as manifestações mais explícitas de deputados se candidatando ao lugar do presidente Lira, que, logicamente, vai passar por uma ampla negociação durante todo o ano, que é mais um complicador para o governo.
Por falar nas articulações para as próximas eleições, o seu nome tem despontado, fortemente, para uma das vagas do Pará para o Senado. Como o senhor avalia essa sua candidatura que já está sendo ventilada por todo o Estado? Já há alguma articulação nesse sentido?
Ventilado está sim. Mas isso depende muito de como vai ser a eleição em 2026. A eleição do Senado, na nossa opinião, ela não está solteira, isolada. Ela está vinculada à eleição de um governador e de um presidente da República. Então, para uma chapa ter sucesso nós precisaríamos ter um candidato a presidente da República disputando o cargo em condição de igual pra igual, assim como para o governo do Estado, com um candidato a governador pra disputarmos com a vice-governadora Hana Ghassan, se for o caso, se isso concretizar na área do governo. Isso é colado uma coisa com a outra. Então, perspectivas e conversas existem, mas definições mesmo mais a frente, somente.
A sua ligação com o ex-presidente Jair Bolsonaro é muito forte. Mas com a impossibilidade dele se candidatar a presidente no próximo pleito, somado as dificuldades de encontrar um nome de direita com o mesmo peso, pode, de repente, abrir algum espaço para uma aliança com a frente ampla do atual governador para as próximas eleições? Ou o senhor descarta qualquer possibilidade dessa união?
É muito difícil para nós do PL fazer essa união. O PL é oposição, o único partido hoje, realmente, oposição não só no Congresso Nacional como no Pará. Então, o meu eleitorado não entenderia uma aproximação dessa. Por isso que nós estamos falando que a ideia é trabalhar a base, agora, em 2024, e tentar ter um candidato viável ao governo em 2026 para impulsionar, também, a vaga no Senado. São duas vagas. Se a eleição for disputada, normalmente, cada lado faz um. Mas se a eleição for desbalanceada um lado pode fazer os dois. Então, nós precisamos trabalhar isso com calma agora, com base em 2024, para tentar fazer essa eleição acontecer em 2026.
(Foto: Mateus Mello/Poder360)
