Rede comandada pelo empresário bolsonarista Luciano Hang obrigava o uso de camisetas com as cores e slogans do ex-presidente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação da Havan S.A., empresa de Luciano Hang, a pagamento de uma indenização de R$ 8 mil a um vendedor por assédio eleitoral na campanha de 2018. O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, foi contundente: “As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”.
Na reclamação trabalhista, o vendedor, contratado para trabalhar na loja da Havan em Jaraguá do Sul (SC), disse que a empresa obrigava seus funcionários a usarem como uniforme uma camiseta com as cores e o slogan de campanha de Jair Bolsonaro, então um dos candidatos à Presidência da República.
Durante o período da campanha eleitoral, uma das gerentes das lojas teria, também, transmitido trechos de vídeos em que o dono da empresa ameaçava de demissão os funcionários que não votassem em seu candidato. A empresa foi condenada em primeira instância a indenizar o trabalhador.
Segundo o juiz responsável pelo caso, ainda que não seja possível desprender ameaças de demissão, as atitudes de Hang serviam para constranger os trabalhadores da Havan. A conclusão foi de que houve abuso do poder diretivo, ainda que indiretamente. Com isso, a empresa foi condenada a pagar 8 mil reais de indenização ao funcionário autor do processo. Na decisão original, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região argumentou que esse modo velado de incitação ao voto é “antijurídico” e “fere o Estado Democrático de Direito”, além de representar “um verdadeiro acinte à integridade moral do cidadão brasileiro”.
Já em grau de recurso do TST, o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso, apontou que o abuso do poder econômico no âmbito eleitoral atinge toda a estrutura democrática. “As práticas de coronelismo não serão toleradas em nenhum nível pelas instituições democráticas do Estado Brasileiro”, afirmou Belazeiro. Para ele, o assédio eleitoral nas relações de trabalho é uma das tentativas de captura do voto pelo empregador, que busca “impor-lhe suas preferências e convicções políticas”. “Representa violência moral e psíquica à integridade do trabalhador e ao livre exercício de sua cidadania”, reforçou o ministro.
A empresa condenada alega que as acusações são “absurdas” e que Hang “jamais escondeu suas ideologias partidárias, mas jamais obrigou qualquer funcionário a se posicionar a seu favor”. O uniforme verde amarelo, por sua vez, seria “um incentivo para melhorar o Brasil”, sem relação com a campanha presidencial da época. Ainda de acordo com a defesa, as “lives” do proprietário ocorriam de maneira aleatória e os empregados não eram obrigados a acompanhar.
(Foto: Wilton Júnior/Estadão)
