A decisão foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por unanimidade por seus pares. Deliberação vale para as eleições do ano que vem e as demais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a exclusão das Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de órgãos que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. Por unanimidade, os magistrados mudaram a resolução que tratava do tema e previa, além da participação das Forças Armadas, a atuação de partidos políticos, federações e coligações.
Os militares, no entanto, continuarão atuando na segurança dos eleitores em alguns locais de votação e no transporte das urnas eletrônicas para lugares remotos. A decisão foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal. “Não se mostrou necessária, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”, disse Moraes.
“Se demonstrou, como todos pudemos observar, absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas estar também no rol das entidades fiscalizadoras”, afirmou o ministro.
O objetivo é evitar rusgas com os militares, que atuaram de forma controversa nas eleições presidenciais do ano passado. Após o segundo turno, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ofícios ao TSE com questionamentos sobre a eleição, com a justificativa de buscar o aprimoramento do sistema de votação. O ministério chegou a enviar um relatório à Corte eleitoral que atestou não haver inconformidade no processo de contagem de votos, mas “não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.
No documento de 62 páginas, os militares especulam sobre possíveis vulnerabilidades das urnas, dizendo que “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. O relatório sugere que seja criada com urgência uma comissão, integrada por “técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”, para investigar possíveis vulnerabilidades. O documento, nesse sentido, deu munição para Bolsonaro intensificar os ataques ao processo eleitoral.
Com a saída do STF e das Forças Armadas, a lista de entidades fiscalizadoras será composta por:
- Partidos políticos, federações e coligações;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público (MP);
- Congresso Nacional;
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Polícia Federal (PF);
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea);
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Confederação Nacional da Indústria (CNI) e entidades corporativas do Sistema S;
- Entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos;
- Departamentos de Tecnologia da Informação de universidades credenciadas no TSE.
O STF passou a integrar a lista de entidades fiscalizadoras em 2016, quando outros seis órgãos foram considerados aptos para fiscalizar o processo eleitoral. Já as Forças Armadas foram incluídas nesse quadro em 2020, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, comandava o TSE.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
