O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o acórdão referente ao julgamento que determinou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, até 2030.
Após a divulgação do documento que apresenta a base legal para as decisões dos ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reiniciar nos próximos dias a análise que determinará se as eleições para o mandato temporário de governador do estado ocorrerão por meio de votação direta (escolha pelo povo) ou indireta (votação pelos deputados da Alerj).
Em 9 de abril, o ministro Flávio Dino solicitou a suspensão do processo relacionado ao caso e declarou que aguarda a divulgação do acórdão para apresentar sua decisão.
Até agora, o Supremo Tribunal Federal contabiliza 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para preencher o cargo de governador interino do Rio de Janeiro.
O Supremo Tribunal Federal analisa um processo em que o diretório estadual do PSD argumenta a favor de eleições diretas para a liderança temporária do estado.
Até que uma decisão final seja tomada a respeito da situação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, seguirá ocupando temporariamente a função de governador do estado.
O que aconteceu
Em 23 de março, o antigo governante Cláudio Castro recebeu a sentença de inelegibilidade por parte do TSE. Em decorrência dessa decisão, o tribunal decidiu que deveriam ser realizadas eleições indiretas para preencher o cargo temporariamente.
Posteriormente, o PSD apelou ao Supremo Tribunal e argumentou a favor de eleições diretas. Um dia antes da votação, Castro abriu mão de seu cargo para atender ao prazo de desincompatibilização necessário para se candidatar ao Senado. Ele tinha até o dia 4 de abril para se afastar do cargo.
A ação foi interpretada como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas em vez de diretas. Com sua renúncia, o ex-governador teria a possibilidade de impactar a escolha indireta de um companheiro para o governo temporário. A eleição direta poderia ser benéfica para o prefeito Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.
Em 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha se afastou do cargo para ocupar uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde essa mudança, o estado ficou sem um vice-governador.
O próximo na linha de sucessão seria Rodrigo Bacellar, que ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Contudo, o político teve seu mandato cassado na mesma deliberação do TSE que penalizou Castro e já se afastou da função de deputado.
Após a saída de Bacellar, o deputado Douglas Ruas (PL), eleito como novo presidente da Alerj, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a possibilidade de assumir o cargo de governador interino, uma vez que está na linha de sucessão do estado.
Até que o Supremo chegue a uma decisão sobre o assunto, Ricardo Couto continuará a exercer a função de forma interina à frente do estado. (Foto: TSE / Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do portal TSE
