Ministros analisam se houve abuso de poder político e econômico no 7 de Setembro; ex-presidente já estava impedido de disputar eleições por causa de julgamento anterior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, na noite desta terça-feira (31), para condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado. Quatro votos foram dados nesse sentido, e dois contrários.
O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também é alvo das acusações. Até agora, no entanto, só há três votos pela condenação de Braga Netto, o que não configura maioria. Também há maioria para aplicar multas aos dois integrantes da chapa: R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto. Esta é a terceira sessão dedicada ao caso, que começou a ser analisado na semana passada. O julgamento foi retomado com o voto de André Ramos Tavares, que considerou que o evento oficial do 7 de Setembro foi “instrumentalizado”.
“Nota-se que o efeito oficial foi instrumentalizado, funcionado como chamariz para eventos declaradamente eleitorais, sendo estes os eventos principais. Os eleitorais, quer dizer, os comícios ocorridos na sequência”, afirmou Tavares. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação da chapa. Nunes Marques defendeu a absolvição, mas com uma multa para Bolsonaro, em valor menor, de R$ 20 mil.
Já haviam se manifestado no julgamento do TSE, na semana passada, o relator e os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques. Araújo votou pela improcedência das ações, enquanto Azevedo concordou com Gonçalves, mas resolveu ir além e pedir, também a condenação do vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto.
Os três processos analisados nesta terça-feira pelo TSE – duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma representação especial contra a chapa de Bolsonaro em 2022 – foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke.
No ano passado, às vésperas da eleição presidencial, Bolsonaro aproveitou as comemorações do Bicentenário da Independência – incluindo desfile cívico militar e um discurso proferido em cima de um trio elétrico – para conclamar apoiadores. Então candidato à reeleição, também deu entrevista à estatal TV Brasil e tentou utilizar imagens do dia em propaganda eleitoral. O que foi vedado pela Justiça Eleitoral.
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo TSE em decisão de junho deste ano, em ação a que respondia por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
(Foto: Chandan Khanna/AFP)
