Relator sugeriu multa milionária ao ex-presidente por abuso de poder econômico e político
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem dois votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, Braga Netto, pelas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Até o momento, o relator, Benedito Gonçalves, votou para declarar só Bolsonaro inelegível, livrando Braga Netto dessa consequência. O ministro Floriano de Azevedo entendeu que tanto Bolsonaro como Braga Netto devem ficar inelegíveis.
O ministro Raul Araujo divergiu, e defendeu a rejeição das ações. Benedito e Floriano também concordaram em punir com multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Braga Netto. “Restou demonstrada a prática de condutas de extrema gravidade tanto sob a ótica das condutas vedadas quanto sob a ótica do abuso de poder”, afirmou o relator.
A Corte encerrou a sessão na noite de quinta-feira (26) e vai continuar o julgamento na terça-feira (31). Ainda faltam votar André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro alega que o 7 de setembro não pode ser confundido com a campanha eleitoral de 2022, mas apenas como um evento da agenda do presidente da República. A tese foi refutada por Gonçalves. “Impossível acolher a alegação de que os eventos teriam sido limitados por bordas cirúrgicas. A localização dos dois eventos foi uma estratégia essencial para que o comício eleitoral se tornasse um evento contínuo ao ato oficial.”
Raul Araújo, em seguida, saiu em defesa de Jair Bolsonaro e afirmou que “não se constata qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral”. Já Floriano Marques ressaltou a cumplicidade de Braga Netto, que “assentiu e concorreu para que os atos fossem consumados”, finalizou o ministro.
Bolsonaro já foi considerado inelegível pelo TSE, que no dia 30 de junho formou maioria para condenar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento se referia à reunião que Bolsonaro realizou no Palácio do Planalto com embaixadores estrangeiros, quando o ex-presidente questionou o sistema eleitoral brasileiro. As penas não são cumulativas.
(Foto: Pedro Ladeira)
