Ministra Cármen Lúcia respondeu às declarações do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que criticou o sistema eleitoral brasileiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desistiu nesta quarta-feira (24) de enviar observadores para as eleições da Venezuela. A medida foi tomada depois que o presidente do país vizinho, Nicolás Maduro, afirmou que as urnas brasileiras “não são auditadas”. As eleições venezuelanas estão marcadas para domingo (28).
Em maio, o TSE havia dito que não enviaria observadores para acompanhar o pleito na Venezuela. Depois, voltou atrás e chegou a enviar uma carta para o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano para confirmar a participação de dois especialistas. Agora, a decisão é de não enviar mais nenhum representante.
Na terça-feira (23), Maduro havia dito em discurso de campanha que o sistema eleitoral da Venezuela era “o melhor do mundo” e disse que “as urnas do Brasil não são auditadas”. “Temos o melhor sistema eleitoral do mundo, com 16 auditorias. Fazemos auditorias ‘quentes’ em 54% das mesas. Em que lugar do mundo fazem isso? Nos Estados Unidos? O sistema eleitoral é auditável. No Brasil? Não auditam nenhuma ata eleitoral no Brasil. Na Colômbia? Não auditam nenhuma ata eleitoral. Na Venezuela auditamos ‘quente’, em 54%”, afirmou Maduro.
A ministra respondeu que a Justiça Eleitoral brasileira “não admite que, interna ou externamente, por declarações ou atos desrespeitosos à lisura do processo eleitoral brasileiro, se desqualifiquem com mentiras a seriedade e a integridade das eleições e das urnas eletrônicas no Brasil”.
“São auditáveis e auditadas permanentemente, são seguras, como se mostra historicamente. Nunca se conseguiu demonstrar qualquer equívoco ou instabilidade em seu funcionamento. Na democracia brasileira, o voto do eleitor é livre e garantido democraticamente por um processo transparente, de lisura e excelência comprovada, o que assegura a confiança do brasileiro no sistema adotado”, disse.
Segundo o TSE, a Justiça Eleitoral brasileira se compromete para que o eleitor tenha pleno respeito a sua liberdade de escolha na representação política, pelo que dota de plena segurança a urna eletrônica.
“A democracia é o princípio e o fim do trabalho incessante, comprometido e de comprovada superioridade do sistema eleitoral nacional. Afirmar mentira sobre a confiabilidade da urna eletrônica brasileira, que – reitere-se – é auditável e segura, é semear inaceitável afronta à seriedade, à segurança e à publicidade plena do processo eleitoral do Brasil, levado a efeito com integridade, austeridade e eficiência para o fortalecimento contínuo da democracia”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista a agências de notícias internacionais que enviaria o assessor especial para a política externa do governo brasileiro, Celso Amorim, para acompanhar o pleito.
Os técnicos brasileiros foram convidados pelo CNE em maio. Em março, o órgão venezuelano havia convidado uma série de entidades de diferentes países para observar as eleições. A participação de organizações no pleito faz parte do acordo assinado entre governo e oposição em outubro do ano passado, em Barbados. O texto definia que o pleito deveria ser realizado no segundo semestre de 2024 e contaria com missões de observação da União Europeia, do Centro Carter e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os quatro representantes enviados pela ONU chegaram no começo de julho em Caracas e tiveram uma reunião com o chanceler Yván Gil para discutir o pleito e receber informações sobre como funciona, de maneira técnica, o sistema eleitoral. Eles farão, de maneira independente, um relatório sobre o andamento das eleições e esse documento será passado para o secretário-geral, António Guterres.
Outro grupo que vai acompanhar o pleito venezuelano é o Centro Carter dos EUA. A organização divulgou uma nota confirmando a participação, mas disse que não vai avaliar os processos de votação e contagem, mas se as obrigações do país estão de acordo com a Constituição Nacional e se os direitos humanos estão sendo respeitados.
Nesta quarta-feira (24) chegaram os observadores da União Africana. Eles também tiveram uma reunião com o chanceler Yván Gil, que apresentou o sistema.
Eleições venezuelanas
O CNE anunciou em maio que 21,4 milhões de venezuelanos estão aptos a votar no dia 28 de julho. Cerca de 69 mil deles estão fora do país. O presidente Nicolás Maduro busca a reeleição contra outros nove candidatos.
Em junho, oito dos dez candidatos assinaram um acordo para respeitar o resultado das eleições. Edmundo González Urrutia, principal oposicionaista, se recusou a participar e não assinou o documento. Além dele, Enrique Márquez, do partido Centrados, não assinou.
A eleição para presidente na Venezuela tem apenas um turno. Ganha quem tiver o maior número de votos. O mandato para o presidente é de seis anos. No país, não há limite de reeleição para presidente. O atual chefe do Executivo é Nicolás Maduro, que concorre à reeleição para o terceiro mandato. Antes dele, Hugo Chávez também foi eleito três vezes, mas morreu logo no início de sua terceira gestão, em 2013.
Para votar, é preciso ter ao menos 18 anos e o voto não é obrigatório. Assim como o Brasil, a Venezuela também usa a urna eletrônica, mas a diferença é que no sistema venezuelano o voto é também é impresso. O Conselho Nacional Eleitoral venezuelano contratou uma empresa em 2004 que desenvolveu e implementou mais de 500 mil máquinas e treinou 380 mil profissionais para operá-las.
O procedimento é simples. Os centros de votação são em escolas públicas. O eleitor entra na sala de votação, valida sua biometria e registra o voto na urna eletrônica. Ele recebe o comprovante impresso do voto, confere se está correto e o deposita em uma outra urna, onde ficam armazenados os votos em papel. Quando a votação é encerrada, o chefe da seção imprime o boletim de urna e faz a contagem dos votos impressos para conferir se estão de acordo.
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
