Caso se encerra na Justiça Eleitoral, mas ainda é alvo de recurso que tramita no Supremo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto, ambos do PL, com o objetivo de reverter a condenação por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022. O caso foi analisado no plenário virtual e a sessão começou dia 26 de abril e se estendeu até a noite desta sexta-feira (3) pelo plenário virtual.
Todos os sete integrantes do TSE rejeitaram os embargos de declaração em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisava a situação de Bolsonaro e Braga Netto, que foram candidatos a presidente e vice nas eleições gerais de 2022. O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Bolsonaro e Braga Netto, contudo, ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. O plenário também manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. A primeira condenação envolve uma reunião com embaixadores convocada pelo então presidente com objetivo de disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. Bolsonaro já recorreu contra a primeira condenação ao STF, mas ainda não houve julgamento. Caso uma das duas condenações caia, a outra continuará a valer. No caso de Braga Netto, há apenas uma sentença.
A inelegibilidade aplicada tem prazo de oito anos, a partir do dia da eleição. O que significa que o ex-presidente não poderá participar das eleições de 2026, caso não consiga reverter o entendimento aplicado até agora.
(Foto: Evaristo Sá/AFP)
