O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente, nesta quinta-feira, 7, o julgamento da ação de inelegibilidade que pode resultar na cassação do mandato do prefeito de Prainha (PA), Gandor Hage Neto, do partido PP.
Na audiência, o ministro Antônio Carlos Ferreira, responsável pelo relato do caso, apoiou a aceitação do recurso da coligação “Bora Continuar Avançando” (MDB, PRD, União Brasil e Republicanos), que questiona a capacidade de Hage para se candidatar.
Antônio Carlos Ferreira pleiteou a invalidação da candidatura de Hage e a realização de novas eleições, porém o processo de julgamento foi suspenso antes que a sessão fosse finalizada.
O juiz decidiu rejeitar o pedido de registro da candidatura de Gandor Hage e anular os votos obtidos nas eleições de 2024, instruindo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a organizar uma nova eleição.
A origem do processo está relacionada à rejeição das contas públicas de Gandor Hage, que foi prefeito de Almeirim (PA) de 2005 a 2008.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou anomalias na utilização de verbas federais em iniciativas como o PNAE (programa de alimentação escolar) e o PNATE (programa de transporte escolar), determinando a devolução de R$ 467 mil. No entanto, o TCU também reconheceu que a ação punitiva estava prescrita, o que resultou na eliminação de sanções administrativas.
A aliança que recorre sustenta que a não aprovação das contas pelo TCU é suficiente para considerar Hage inelegível, conforme estipulado na Lei Complementar nº 64/1990, que determina a perda de direitos políticos em situações de improbidade administrativa.
A defesa do prefeito argumenta que a prescrição e a determinação da Justiça Federal, que classificou as irregularidades como “dolo genérico” em vez de específico, anulam o bloqueio.
A data para a continuação do julgamento ainda não foi determinada. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do TSE
