Leonardo Sakamoto (*) – O Mais Médicos tinha problemas trabalhistas com médicos cubanos, mas não trabalho forçado, como acusou o Departamento de Estado norte-americano. Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Trabalho já afastou escravidão contemporânea ao analisar o programa, mas a gestão Donald Trump, para bater no Brasil, ressuscitou a acusação.
O caso é mais um decorrente das conspirações de Eduardo Bolsonaro contra o Brasil, que já conseguiu um tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais (ou seja, desemprego e quebra-quebra) e ataques a instituições, visando a salvar seu pai do julgamento por tentativa de golpe de Estado. O tema Mais Médicos era um dos assuntos favoritos do bolsonarismo para animar o seu rebanho.
O governo Donald Trump anunciou que revogou vistos de servidores públicos brasileiros que atuavam no programa. A ação, segundo comunicado dos governo dos EUA, é “uma mensagem inequívoca de que os Estados Unidos promovem a responsabilização daqueles que permitem o esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”. Isso ecoa acusações de alguns médicos cubanos que fizeram parte do programa ou da extrema direita brasileira.
Contudo, uma investigação conduzida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10a Região, em Brasília, considerou que a situação não se enquadra, nem de longe, ao trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho aponta que o modelo de remuneração do acordo entre Brasil e Cuba para o Mais Médicos representava discriminação de trabalhadores cubanos, pois nossa lei garante isonomia salarial e direitos trabalhistas, mas não escravidão moderna.
O MPT, junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, é a base da repressão ao trabalho escravo no Brasil. Juntas, as instituições já resgataram mais de 65 mil pessoas, desde 1995, e, portanto, o órgão está qualificado para afirmar o que se enquadra ou não nesse crime. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, isso se configura por trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Denúncias de empregadas domésticas escravizadas por décadas ou trabalhadores torturados em fazendas de gado são frequentes.
Criado em 2013 pelo governo Dilma Rousseff, o Mais Médicos convocou profissionais brasileiros e estrangeiros para trabalharem em locais carentes de atendimento pagando a eles uma bolsa. Se por um lado, isso gerou o descontentamento por parte dos médicos brasileiros (com argumentos que vão do fato de que o programa não resolve o déficit estrutural, material e de equipamentos até o corporativismo), por outro as manifestações de apoio mostram que ele foi bem recebido pela camada mais pobre da população.
O acordo com a instituição cubana responsável pelos profissionais, firmado via Organização Panamericana de Saúde (Opas), previa que um “imposto” seja cobrado dos médicos que estiverem em missão no Brasil. O valor líquido repassado era de R$ 3 mil, enquanto o governo cubano ficava com R$ 8,8 mil, pagos mensalmente — menos uma taxa operacional que fica com a Opas. Além desse valor, os médicos também recebiam auxílio-moradia e auxílio-alimentação das prefeituras.
Essa forma de remuneração gerou polêmica, uma vez que os demais participantes do programa, brasileiros e estrangeiros, recebiam o valor integral de R$ 11.865,60, na época, via um contrato individual e não coletivo.
De um lado, defensores desse modelo apontam que ele era correto por ser o pagamento por uma missão médica contratada de outro país e que o valor da dedução não era tão maior que os impostos sobre renda cobrados em alguns países. De outro, críticos afirmavam que o ideal seria que os médicos recebessem o mesmo que profissionais de outras nacionalidades e, caso necessário, o Brasil pagaria, à parte, pelo serviço da empresa cubana de saúde.
Quando o Mais Médicos foi anunciado, afirmei que uma coisa é a política pública em si, de levar médicos estrangeiros ao interior do Brasil em áreas carentes, que, a meu ver, está correta. Outra, muito ruim, era a ideia equivocada de não pagar a totalidade do salário diretamente ao trabalhador. Fiz várias críticas à forma de remuneração.
Mas se tivéssemos ampliado o conceito e considerado esses médicos como escravizados, teríamos que resgatar milhões em fazendas, indústrias, comércio, serviços, vítimas de irregularidades trabalhistas, que passariam a ser escravizados também devido ao esgarçamento do conceito.
Acompanho o combate ao trabalho escravo há quase três décadas. E tanto os grupos especiais de fiscalização móveis no Brasil quanto o Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado nos Estados Unidos sempre tiveram o cuidado quando cravam que algo é escravidão contemporânea.
O problema é quando a área técnica se sujeita às necessidades geopolíticas. Ou de um clã brasileiro. (Foto: Youtube)
(*) Leonardo Sakamoto – Jornalista e Colunista do UOL
