Por Henrique Acker – O governo Trump deportou dos EUA para um presídio de El Salvador 200 cidadãos venezuelanos que estavam nos EUA em situação ilegal. A decisão foi adotada no domingo, (14/3), apesar da decisão que um juiz norte-americano que considerou não haver respaldo legal para a adoção da medida.
De acordo com o juiz James Boasberg, os argumentos apresentados pelo governo são insuficientes, uma vez que a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, invocada como justificativa para a decisão, se refere a casos em que o país esteja em guerra com outro país ou se uma nação estrangeira tiver invadido os EUA.
Governo Maduro protesta
O governo da Venezuela reagiu à medida com um comunicado oficial em que exorta outros países, em especial a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, a que se mobilizem “em defesa dos direitos dos nossos povos e denunciem esta ação abominável perante o mundo”.
“A grande maioria dos migrantes são homens e mulheres trabalhadores, dignos e honestos. Não são terroristas, criminosos ou ‘inimigos estrangeiros’: são vítimas”, lamentou a Presidência venezuelana. O governo da Venezuela atribui a elevada migração de cidadãos de seu país ao boicote econômico que sofre por parte dos EUA e outras potências ocidentais.
Em fevereiro deste ano, quando os dois voos com deportados chegaram à Venezuela, o ministro do Interior, Diosdado Cabello, garantiu que “nenhum tinha conexão com o Trem de Aragua”, grupo de narcotraficantes que atuava no país.
Na ocasião, o ministro venezuelano também afirmou que, dos primeiros 190 deportados, apenas 17 tinham antecedentes criminais.
Recompensa
Segundo declarou à BBC Dan Tichenor, professor de ciência política na Universidade do Oregon, “a lei é clara no sentido de que uma ‘invasão ou incursão predatória’ deve ser realizada por uma ‘nação ou governo estrangeiro’ para que possa ser invocada”.
A Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1.798, também não exige a apresentação de provas de que o estrangeiro seja uma ameaça, bastando a simples suspeita.
Os deportados foram enviados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), também conhecido como a “megaprisão” de El Salvador. Como recompensa por receber os estrangeiros, o governo de Nagib Bukele deve receber seis milhões de dólares do governo Trump.
Trump admite deportar menores
Durante a Segunda Guerra Mundial, a lei foi usada para permitir a prisão de cidadãos alemães, italianos e, principalmente, japoneses que viviam nos EUA. Cerca de 30 mil pessoas passaram todo o período do conflito detidas em campos de concentração, por serem consideradas perigosas por Washington.
Como justificativa para aplicar a Lei de Inimigos Estrangeiros agora, Donald Trump emitiu um decreto no sábado (15/3) afirmando que o Trem de Aragua estaria “tentando, perpetrando e ameaçando uma invasão ou incursão predatória contra o território dos EUA”.
Para enfrentar o que classifica de “ameaça”, o presidente ordenou que todos os cidadãos venezuelanos no país com pelo menos 14 anos de idade, que sejam membros do Trem de Aragua e que “não sejam naturalizados ou residentes permanentes legais”, sejam “detidos, presos e expulsos por serem inimigos estrangeiros”.
32 mil detidos
O governo norte-americano não identificou os venezuelanos deportados, nem apresentou provas de que pertençam ao Trem de Aragua, nem que tenham cometido crimes nos EUA.
De acordo com dados do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, em inglês), cerca de 32 mil migrantes foram detidos desde que Donald Trump assumiu a Presidência.
Aproximadamente 9 mil detidos (23% do total) correspondem a migrantes legais, sem antecedentes criminais, ou que aguardam processos, audiências e respostas a solicitações de residência e asilo.
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
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