Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, informou nessa segunda-feira (23) que a categoria dos profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, por exemplo, deverão contar com uma alíquota diferenciada, menor do que a tributação geral de todos os setores.
“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributos sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco’”, afirmou o senador.
As declarações foram dadas após Braga se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o secretário especial da reforma tributária da pasta, Bernard Appy.
Conforme o parlamentar, se esses profissionais fossem obrigados a pagar a alíquota geral, estimada em 25% pelo governo e que pode chegar a 27%, eles poderiam ser obrigados a desmontar a chamada “pejotização” existente atualmente. Isso, em sua visão, seria um “retrocesso”. Portanto, esses profissionais liberais serão outra exceção à alíquota geral para todos setores da economia. A ideia é de que os segmentos incluídos na lista de exceções paguem 40% da alíquota geral.
O relator não informou, entretanto, qual será a tributação desses profissionais. Isso, conforme o senador, ainda está em negociação. Braga explicou que, caso não fosse fixada uma alíquota diferenciada para esses profissionais liberais, os grandes escritórios de advogados, contadores e engenheiros poderiam ter de migrar para o Simples, sistema de pagamento simplificado, mas que conta com limites de faturamento (de até R$ 4,8 milhões por ano para empresas de pequeno porte).
Eduardo Braga informou ainda que deve incluir em seu relatório uma revisão, a cada cinco anos, de incentivos concedidos a alguns setores da economia.
Em linhas gerais, a reforma tributária sobre o consumo substitui cinco tributos (PIS, Cofins e IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal) por um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, outro estadual e pelo imposto seletivo.
A cobrança dos tributos passaria a ser feita no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, e os IVAs passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Todavia, para ter validade, ainda precisa passar pelo Senado. Se for alterado, retorna para análise dos deputados. A expectativa do relator Eduardo Braga é de apresentar seu relatório sobre o PEC da reforma tributária nesta terça-feira (24), com votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado entre os dias 7 e 9 de novembro. (Foto: Moreira Mariz/Agência Senado)
