Em uma medida que traz significativas consequências econômicas e políticas, o Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos anulou, nesta quarta-feira (28), a maior parte das tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump desde janeiro. O tribunal alegou que o presidente ultrapassou seus limites constitucionais ao recorrer a uma lei de emergência para regular o comércio internacional. A deliberação foi divulgada por um grupo de três juízes, que enfatizou que a Constituição dos EUA confere ao Congresso, e não ao Poder Executivo, a jurisdição exclusiva para legislar sobre o comércio com nações estrangeiras.
“O tribunal não considera a lógica ou a possível efetividade da aplicação de tarifas pelo presidente como um instrumento”, afirmaram os magistrados na sentença. “Essa aplicação é inaceitável não por ser irresponsável ou ineficaz, mas porque [a legislação federal] não a autoriza.”
A reportagem da Reuters, que obteve o veredicto completo, revela uma reviravolta significativa na política de tarifas agressivas promovida por Trump em suas batalhas comerciais com nações como China, União Europeia e parceiros asiáticos. O tribunal, na prática, estabeleceu uma liminar permanente que proíbe a imposição de tarifas gerais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), uma legislação destinada a lidar com ameaças excepcionais em situações de emergência nacional, e não para conflitos comerciais.
Logo após a decisão, houve uma reação otimista nos mercados financeiros. O dólar ganhou valor em relação ao euro, ao iene e ao franco suíço. Os índices futuros de Wall Street se elevaram, juntamente com as bolsas asiáticas, indicando um certo alívio entre os investidores em relação à possível normalização das relações comerciais dos Estados Unidos com seus parceiros ao redor do mundo.
