A informação sobre a decisão judicial foi publicada na segunda-feira. Ato do tribunal confirma perícia do Senado em 2016, que já havia inocentado a então presidente do país
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede no Distrito Federal, manteve na segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) Luciano Coutinho.
A 10ª Turma julgou a apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que arquivou a ação contra os acusados no ano passado. Na época, Dilma e os integrantes do seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, conhecido como “pedaladas fiscais”.
O processo tramitava na 4ª Vara Federal em Brasília. Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos. “O Ministério Público não conseguiu imputar uma conduta à (então) presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber, que deveria ter confrontado seus ministros. Não nenhuma descrição de dolo”, concluiu.
O colegiado do TRF julgou a apelação do Ministério Publico Federal contra o arquivamento em primeira instância, por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos.
Em 2016, a então presidenta da República foi inocentada por uma perícia do Senado. O laudo técnico mostrou que, “pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.
Atualmente, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), instituição conhecida como o Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Em nota o escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados que representa o ex-ministro Guido Mantega disse que a Justiça Federal se mostrou atenta. “A decisão reconhece a ausência de dolo na atuação dos gestores públicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo quanto à necessidade de se comprovar a presença do elemento subjetivo para que ocorra a responsabilização por meio da Lei de Improbidade Administrativa.”
Pelas redes sociais, o PT celebrou a decisão desta segunda e afirmou que Dilma foi “inocentada das pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de 2016”. A legenda disse, ainda, que a a ex-presidenta e seus governos “estão livres de punições e foi feita justiça.”
Para a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), a decisão judicial confirma que Dilma Rousseff foi vítima de um golpe em 2016. “Mais do que nunca é preciso reafirmar, foi golpe!”, escreveu Gleisi no Twitter. De acordo com a dirigente do PT, a decisão foi “a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade”.
“Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência. Mais do que nunca é preciso reafirmar, foi golpe! Essa notícia nos dá ainda mais esperança no nosso trabalho pela reconstrução do país. Parabéns companheira @dilmabr, presidenta dos Brics! Sou muito feliz por estarmos lado a lado na jornada da vida, pelo Brasil e pelo povo”.
Políticos como o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros nomes do Partido dos Trabalhadores prestaram apoio a Dilma, que também recebeu mensagens positivas de internautas.
(Foto: Reprodução)
