MST, Americanas e apostas esportivas: presidentes dos colegiados entraram em acordo com Lira para terminar coleta de informações até esta quinta e votar relatórios até 26 de setembro
Nesta semana chegarão ao fim três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) ativas na Câmara desde maio: uma que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); outra que aborda as manipulações em partidas de futebol; e a que apura as inconsistências financeiras das Americanas. Nenhuma das três avançaram muito. Ao longo dos 120 dias de previsão inicial de trabalho, perderam fôlego e apoio, o que levou à ausência de pedidos de prorrogação de funcionamento.
Na última quinta-feira (14), último dia do cronograma, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu pedido dos presidentes dos três colegiados para estender o prazo por mais 12 dias. Com a sobrevida concedida, as CPIs do MST, da Manipulação no Futebol e das Americanas vão seguir, ao menos oficialmente, até o dia 26. Na prática, contudo, a coleta de informações deverá ser encerrada até esta quinta (21). A data foi acordada em conjunto pelos presidentes das CPIs e Lira como o limite para a apresentação do relatório final dos trabalhos. Em 26 de setembro, os relatórios deverão ser votados.
O relatório final de uma CPI faz parte das obrigações desse tipo de comissão. É produzido ao final dos trabalhos e serve como o documento definitivo do colegiado. No texto, relator poderá sugerir o indiciamento de pessoas e apresentar propostas ao Congresso. Todas as conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento. Em geral, o conteúdo é encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncia baseada no relatório.
A CPI da Americanas é a que está em estado mais avançado, mas, ainda assim, o relatório de Carlos Chiodini (MDB-SC), que será votado nesta terça-feira (19), observa que as evidências do caso das fraudes de mais de R$ 40 bilhões nas contas da varejista é considerado um dos “maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo”, porém não teria sido possível identificar e atribuir de “forma precisa” a autoria e responsabilidade.
No entanto, ao justificar a ausência de indiciamentos, o deputado afirma que a investigação não foi capaz de identificar e atribuir, “de forma precisa”, a autoria e eventuais responsabilidades. O relator também propôs quatro projetos, entre os quais um que estabelece que acionistas e auditores poderão ser obrigados a reparar danos causados a empresas. O documento apresentado por Carlos Chiodini foi criticado por parlamentares do PL e do PSOL, que já apresentou um relatório paralelo.
A do MST, desde o princípio, pareceu ser palco de disputas de narrativas. Com embates entre o presidente Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o relator Ricardo Salles (PL-SP) e a bancada governista, especialmente direcionadas às deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Talíria Petrone (PSol-RJ), os trabalhos foram pontuados por depoimentos com falas de impacto, o que indicava inicialmente um desgaste ao governo. No entanto, o colegiado passou por mudanças na composição de membros, e os governistas acabaram conquistando maior influência na CPI. Salles desistiu de tentar prorrogar os trabalhos e já admite que seu parecer não deverá ser aprovado.
Criada para apurar invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, a comissão não tem reuniões desde o fim de agosto. Ricardo Salles ainda finaliza o relatório, mas tem dito a membros da CPI que deverá propor o indiciamento de, ao menos, 10 pessoas. O relator já chegou a sugerir o indiciamento de um deputado federal pelo PT: Valmir Assunção (BA). Zucco marcou a votação para o dia 26 de setembro.
Governistas, por sua vez, se preparam para apresentar um documento alternativo ao de Salles. O esforço tem sido liderado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que diz esperar a concretização do texto do relator na quinta para finalizar o seu voto em separado. “Temos relatório se precisar. Não sabemos ainda o conteúdo do relatório do relator. Se for o que ele divulga na imprensa, nós vamos derrotar, e a CPI terminará sem relatório”, afirma Tatto.
A CPI que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol apresenta o relatório dos trabalhos apresentado na quinta (21). Estão previstos ainda dois depoimentos nesta semana: do atacante Luiz Henrique, do Real Betis da Espanha, investigado por participação em esquema de fraude de resultados, e do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues.
Membros do colegiado avaliam que, em quatro meses de funcionamento, a CPI não foi capaz de avançar para além das investigações já conduzidas por outros órgãos. Também pontuam que a aprovação do projeto que regulamenta as apostas esportivas e on-line reduziu a importância de possíveis propostas a serem apresentadas por Carreras. A comissão foi criada na esteira de operações do Ministério Público de Goiás para apurar a manipulação dos resultados de jogos no Campeonato Brasileiro de 2022. Segundo o MP, o grupo criminoso cooptava jogadores com ofertas que variavam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para que cometessem lances específicos nos jogos.
A tramitação do projeto que regulamenta apostas on-line é um fator que pode ter contribuído na redução de relevância nas colocações do relator Felipe Carreras (PSB-PE). O presidente da CPI, Júlio Arcoverde (PP-PI), também quer votar o relatório no dia 26.
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