O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná marcou o depoimento para a segunda quinzena de novembro; relator também definiu data da oitiva de Deltan Dallagnol, testemunha de defesa do senador
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para o dia 16 de novembro o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no âmbito de duas ações – movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro – que podem levar à cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato. A oitiva de Moro e de seus suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra será às 13h, por videoconferência. Além deles, a defesa do senador arrolou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado, como testemunha na ação; ele será ouvido em 27 de outubro, no mesmo horário. O relator do caso, o desembargador Dartagnan Serpa Sá também abriu a possibilidade de o parlamentar prestar o depoimento presencialmente – e até mesmo de não comparecer à audiência, caso assim preferir.
“Muito embora não se olvide que a confissão não é válida como meio de prova nas ações eleitorais, por tratarem de direitos indisponíveis, bem como que não há depoimento pessoal dos investigados em sede de Aije (ação de investigação judicial eleitoral), não há impedimento aos investigados de prestarem depoimento pessoal quando a isso se dispuserem”, observou o desembargador. “Por óbvio, a ausência à audiência ou a recusa em depor não poderão ser entendidas como confissão”, acrescentou.
Em sua decisão, Dartagnan destacou que, ainda que a lei que trata de casos de inelegibilidade não preveja depoimento pessoal dos investigados nesse tipo de ação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tomou uma série de decisões permitindo que políticos alvos de processos dessa natureza prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os partidos pedem, além da perda do mandato de senador, que Moro fique inelegível por oito anos.
Os partidos argumentam que Moro abusou do poder político ao fazer, inicialmente, campanha para presidente e, depois, aproveitando da visibilidade, migrar a candidatura para o Senado, o qual seria um cargo de “menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Com isso, o senador teria “carregado consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”. Para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo TSE e a previsão do caso chegar a Suprema Corte Eleitoral é só no ano que vem, apesar da pressa do PT de resolver a questão o quanto antes.
Para o advogado do PT Luiz Eduardo Peccinin, o depoimento de Moro “é uma ótima oportunidade para o senador e seus suplentes virem a público para explicarem as acusações”. “Creio que o ex-juiz, por suas bandeiras contra a corrupção, não deixará de comparecer para se explicar à sociedade e a seus eleitores”, afirmou Peccinin. Apesar do interesse em um desfecho rápido no processo contra Moro no TRE, o PT do Paraná enfrenta uma disputa interna pela cadeira do ex-juiz que está longe de ser resolvida. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, disputa a indicação com o colega de Câmara Zeca Dirceu e o líder da oposição na Assembleia Legislativa paranaense, Requião Filho.
Caixa 2
De acordo com a ação, Moro teria furado o teto de gastos de pré-campanha, o que configuraria abuso de poder econômico. Entre as provas documentais, as legendas citaram de contratação de agência de marketing a aluguel de carro. “Uma das formas de se evidenciar a gravidade dos fatos é o volume excessivo dos recursos patrimoniais utilizados em favor dos requeridos, como por exemplo os serviços para alavancar a campanha do primeiro requerido à Presidência da República que foram contratados da empresa D7 Comunicação Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que, por si só, representam mais de 40% do teto de gastos da eleição à qual concorreu”, afirmam os partidos.
As legendas apontaram na petição “fundada suspeita” de caixa dois nas contratações feitas pela equipe de Moro na campanha eleitoral e na mudança de candidatura. “Se tal gravidade for desconsiderada, abrir-se-á precedentes hediondos para pleitos futuros, ao se relevar a estratégia de downgrade de cargo ao qual se pretende concorrer, como no caso em análise em que o desarrazoado volume dos gastos e a dimensão nacional e intensa da exposição verdadeiramente presidencial realizada, se traduziram em verdadeira “pá-de-cal” para as chances de concorrência minimamente igualitária entre os competidores ao Senado pelo mesmo Estado, sepultando as chances até mesmo de outros candidatos inicialmente mais bem posicionados na corrida eleitoral daquele cargo e circunscrição”, ressaltaram o PL e a Federação Brasil da Esperança.
Nas redes sociais, Moro afirmou que as acusações de furar o teto de gastos são infundadas. “Esses valores estavam inicialmente previstos para a possível campanha presidencial que não houve, então, por óbvio, inexistem”, garantiu o senador. Em nota, a assessoria do ex-ministro afirmou ao Correio que trata-se do “andamento normal do processo”. “O senador Sergio Moro recebe a notícia com respeito e serenidade”, resumiu.
(Foto: Lula Marques)
