A condenação partiu de ação movida pelo Avante, contra o uso de programa social. Em 2022 foi destinado mais que o dobro dos dois anos anteriores na política alimentar: cerca de R$ 11 milhões. Antonio Denarium (PP) informou, por meio de nota, que vai apelar para instâncias superiores e continuará no cargo
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nesta segunda-feira (14) o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão pune o mandatário por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022. Em uma votação a apertada, por 4 votos a 3, a justiça eleitoral levou em conta a distribuição no âmbito do programa “Cesta da Família” pelo então candidato à reeleição.
Foram favoráveis a perda do mandato o juiz Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra, sendo que o último defendeu a aplicação de uma multa.
A defesa de Denarium ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador informou, por meio de nota, que vai apelar para instâncias superiores e continuará no cargo. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”, justificou Denarium. “Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão restabelecer a verdade”, acrescentou.
O pedido de cassação partiu de ação movida pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima. Na ação, a legenda alega que o governador usou “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isso porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.
O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil durante o período eleitoral. O governador cassado foi acusado de cometer o crime eleitoral quando tentava a reeleição. Denarium venceu nas urnas e foi reconduzido ao cargo com 163.167 dos votos, 56,47% do total. “Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, diz trecho do pedido.
O julgamento do TRE começou em 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.
(Foto: Marcos Corrêa)
