No período de 2000 a 2025, entre 4.321 indivíduos que foram responsabilizados por infringir os direitos dos trabalhadores, 1.578 (37%) obtiveram absolvição, enquanto apenas 191 (4%) foram punidos por todas as acusações que enfrentaram. Neste 28 de janeiro, reconhecido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, um grupo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), formado por advogados e estudantes de direito, apresenta um estudo que evidencia a persistência da mentalidade escravista nas relações de trabalho.
Conforme a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da instituição, 4% (178) dos réus apresentaram condenações parciais. Além disso, foi observado que o tempo necessário para o desfecho das ações penais na Justiça Federal é de 2.636 dias, ou seja, mais de sete anos, até alcançar a fase de trânsito em julgado.
Durante esse período, o número total de vítimas chegou a 19.947, sendo que a maior parte, 3.936, são homens, enquanto 385 são mulheres.
As informações obtidas do Jusbrasil são de acesso público e mostram a dificuldade enfrentada pelas vítimas para provar que o crime ocorreu. A clínica da UFMG identificou uma exigência, presente em várias decisões judiciais revisadas, que solicita a comprovação de que os empregadores restringiram a liberdade de deslocamento dos trabalhadores – o que a legislação classifica como uma limitação direta da liberdade de movimentação.
Os membros da clínica planejam oferecer as informações por meio de um painel interativo, que será suscitado pelo Jusbrasil e equipado com inteligência artificial. Essa ferramenta possibilitará a exibição de indicadores como o tempo dos processos, sentenças judiciais, áreas geográficas do país, categorias de evidências e resultados das ações. (Foto: MT / Divulgação)
Por Opinião em Pauta com informações do MT
