O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda, anunciou hoje, 17, que emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e contra a Comissária Presidencial para os Direitos da Infância na Rússia, Maria Alekseievna Lvova-Belovapor.
Ambos são acusados de crimes de guerra por suposto envolvimento em sequestros e deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante a atual guerra.
Investigações internacionais ocorridas em outubro de 2022 constataram que milhares de crianças e jovens foram capturados pela Rússia em porões de cidades bombardeadas, como Mariupol, e de orfanatos nos territórios separatistas de Donbas e levados para áreas de assentamentos russos.
A Rússia não negou as operações, mas alegou que foram feitas por motivos humanitários, já que os locais não ofereciam condições de permanência, devido à guerra.
Embora a emissão do mandado não tenha efeito prático algum, pois o TPI não tem jurisdição e nem poder coercitivo, dependendo dos governos locais para que suas determinações se efetivem, o mandado tem significado simbólico forte e é comemorado por grupos de direitos humanos por todo o mundo.
Para que o TPI pudesse julgar e condenar Putin, a Rússia teria que determinar a deportação de Putin para a Holanda, o que tem probabilidade zero de ocorrer.
A Ucrânia propagou que a emissão do mandado é só o “começo do fim de Putin”. A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, declarou que “as decisões do Tribunal Penal Internacional não têm nenhum significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”.
