Empresário relatou que senador cometeu irregularidades em acordo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atendendo a pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores que participaram de um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (15) pela jornalista Daniela Lima, do G1.
O pedido de abertura de inquérito foi baseado em um relato do empresário e ex-deputado estadual paranaense Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia, que firmou delação premiada no caso Banestado. O acordo foi homologado por Moro, então juiz federal. Garcia afirmou que Moro passou “missões” que deveriam ser cumpridas, que incluiriam o uso de escutas ambientais e de interceptações em telefones.
Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, então chefe da 13ª vara federal, no qual se comprometeu a atuar como um grampo ambulante para obter provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função fora da alçada da Justiça Federal.
Os detalhes do acordo, mantidos em absoluto sigilo por quase duas décadas chegaram ao conhecimento do STF quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve acesso ao seu conteúdo. Gravações revelam que Moro, à época juiz, orientava o delator sobre o processo. Moro nega qualquer ilegalidade, argumentando que o instrumento da colaboração premiada naquela época não possuía o mesmo regramento legal vigente atualmente. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.
Com a remessa do caso ao Supremo, a PF e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido três vezes pela PF em audiências por videoconferência no STF, repassando todos os autos do processo. A PGR alega em documento que “extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, enquanto a PF aponta indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Os investigadores ressaltam a necessidade de avançar nas investigações para apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais. Tanto a PF quanto a PGR solicitaram a inclusão nominal de Sergio Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores que participaram do acordo de Tony e da Lava Jato como investigados. A decisão de Toffoli, autorizando a abertura do inquérito e das diligências pedidas pela PGR, foi proferida em 19 de dezembro e permanece sob sigilo.
Moro nega acusações: ‘Mentiroso’
Moro já negou as acusações, e classificou o relato de Garcia como “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”. Para a PF, há indícios das práticas dos crimes de fraude processual, organização criminosa, lavagem de capitais e concussão. Uma investigação preliminar foi realizada no ano passado, por determinação de Toffoli, e Garcia prestou três depoimentos, entre agosto e setembro. A PF considerou a narrativa apresentada “longa, detalhista e por vezes confusa”, mas ressaltou que ele tratou de “diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava-Jato”.
A PF ainda solicitou os depoimentos de Moro, de sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP), do ex-procurador Deltan Dallagnol, da juíza Gabriela Hardt e do doleiro Alberto Youssef, que firmou delação na Lava-Jato. Toffoli não decidiu sobre esse ponto.
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