Ao participar de um talk show durante o Brazil Summit, promovido pelo Financial Times, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou claro que , sem o novo arcabouço fiscal, o tema mais urgente que a Casa tem para votar, “o país não terá uma diretriz e ficará no limbo”.
Nas palavras de Lira, no entanto, ficou evidente que texto passará por alterações no Congresso.
Lira afirmou que a proposta tem uma “espinha dorsal razoável”, mas que a Casa fará alterações, “deixando mais claro os enforcements para quando as metas não forem cumpridas”. Ele frisou que essas obrigações ou execuções, que devem ser incluídas no texto, não serão impostas ao CPF dos funcionários, mas ao CNPJ do governo.
“O governo terá obrigações claras para quando as metas não forem cumpridas, se não forem cumpridas, o que acontece. Então, todas as nossas tratativas são para entregar um arcabouço em que o país tenha responsabilidade fiscal, não esquecendo a possibilidade da diminuição das desigualdades sociais”, frisou.
Ao mesmo tempo em que participa de uma série de eventos em Nova York, o presidente da Câmara organiza a próxima semana, em Brasília, para a retomada da discussão do projeto das fake news e do próprio arcabouço fiscal, cujo texto será apresentado em breve pelo relator Cláudio Cajado.
Segundo Lira, Cajado está tratando das modificações com o próprio governo e os partidos. Quanto à redução das desigualdades, ele afirmou ser “uma tese que o governo defende e é próprio de cada governo democraticamente defender as pautas que encaminha no período eleitoral”. “Mas acho que é possível fazer com que as duas tenham convergência de atacar as necessidades de um país ainda muito desigual, como o Brasil, mas não desconhecer os aspectos fiscais, de responsabilidade, de nunca gastar mais do que arrecada. Você tem ali os seus parâmetros, e o Congresso vai contribuir para que esse texto seja aprimorado”, afirmou.
Tributária
Além do arcabouço, Lira reforçou a prioridade da reforma tributária, que considera uma oportunidade única para o país. “Essa discussão está sendo tratada com muita transparência e boa-fé. Nunca vi o Congresso tão empenhado na discussão desses temas”, ressaltou.
No entanto, está cada vez mais claro que alguns setores terão tratamento vip nesse debate, sob pena de não se conseguir avançar. “Alguns setores serão tratados com especificidades? Penso que sim. E outros setores vão ter de entender que têm alguns setores que, ou são tratados com especificidades, ou não teremos votos para aprovar a reforma mais branda ou mais complexa”, destacou.
A reforma administrativa — reclamada pelos setores privado e financeiro, que temem descontrole nos gastos — ficará na gaveta por mai algum tempo, porque não há um clamor popular para que seja votada. “Com tantas pautas econômicas, entrar com mais uma, sem apoio popular, a gente pode ter o risco de não aprovar nenhuma”, argumentou. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Com informação da Agência Câmara
