O total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida
Os valores que entrarem no rotativo do cartão de crédito a partir desta quarta-feira (3) estarão sujeitos à nova regra que limita os juros cobrados nessa modalidade. Isso significa que, a partir de hoje, a dívida de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão não pode mais superar o dobro do montante original.
Por exemplo, se a dívida for de R$ 1.000, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra. O Ministério da Fazenda comunicou na tarde de terça-feira (2) que a nova medida começa a valer a partir desta quarta, em função do feriado de 1° de janeiro. Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a partir de janeiro o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderia exceder o valor original da dívida.
“A data correta para o início das novas regras para o limite de juros do rotativo do cartão de crédito é amanhã, quarta-feira (03/01/2024)”, diz a Fazenda, em nota, esclarecendo a informação anterior sobre a validade já nesta terça-feira.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse colegiado atualmente tem como integrantes Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Campos Neto (Banco Central). Em outubro, uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu um prazo de até 90 dias úteis, a partir do começo de outubro, para o setor financeiro apresentar uma proposta ao CMN trazendo a redução do juro no rotativo.
Pela previsão, se os bancos e outras instituições financeiras não apresentassem uma nova regra, entraria em vigor a previsão de que o total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Foi o que ocorreu, já que não houve contrapartida do setor. Os 90 dias úteis foram atingidos nesta terça-feira. Logo, as regras previstas em lei entram em vigor no dia 3 de janeiro.
De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas ficou em 14,94% ao mês, ou 431,58% ao ano, em outubro de 2023, o dado mais recente disponível. Antes do período iniciado em meados de 2022, a última vez que a taxa média dessa modalidade ficou acima do patamar de 400% foi entre os anos de 2015 e 2017, quando o país ainda enfrentava os efeitos da forte recessão de 2014 a 2016.
(Foto: Cottonbro/ Pexels)
