Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontam que a área de Saúde deixou de receber R$ 45,1 bilhões em verbas federais, nos últimos seis anos, em razão dos limites impostos pelo teto de gastos.
Na Educação, o orçamento poderia ter sido de R$ 7,2 bilhões a mais no somatório do período se a regra de limitação das despesas públicas não estivesse em vigor.
Os valores consideram todo o período de vigência do teto (de 2017 até agora) e não foram corrigidos pela inflação.
O cálculo compara o orçamento executado de fato com o investimento mínimo que deveria ter sido feito, nas duas áreas, pelas regras anteriores.
Antes do teto, o governo federal tinha obrigações de investimento mínimo em saúde e educação – o valor era definido como um percentual da receita líquida. Por aquela regra, o governo poderia gastar mais que esse valor, mas nunca menos.
Nesta terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a nova âncora fiscal, que está em fase final de discussão entre o governo e parlamentares, para ser enviada ao Congresso Nacional até 15 de abril, vai contemplar uma regra de transição para as áreas de saúde e educação.
“Como a gente está saindo de uma regra muito rígida que retirou muitos recursos, retira muitos recursos da saúde e da educação, nós precisamos imaginar uma transição para o novo arcabouço que contemple a recomposição das perdas dos dois setores”, disse Haddad, na ocasião.
Entenda o cálculo
Antes do teto, os gastos mínimos do governo federal a cada ano com saúde e educação eram calculados como um percentual da receita líquida.
Se o governo arrecadava mais impostos, a receita corrente líquida aumentava – e com isso, também subia o gasto mínimo nessas áreas.
Com o teto de gastos, esse piso passou a ser corrigido somente pela inflação – não obrigando aumentos reais (acima da variação dos preços).
A possibilidade de perda de recursos foi indicada por analistas antes mesmo da vigência do teto de gastos, em 2016, assim como por entidades ligadas à área de saúde.
As perdas na Saúde
De acordo com os cálculos da Instituição Fiscal Independente, a Saúde registrou perdas em dois anos desde o início do teto de gastos:
Em 2019, quando deixou de receber R$ 9 bilhões, algo que já foi confirmado à época pelo Tesouro Nacional, e também em 2022 – quando perdeu outros R$ 36,1 bilhões. O valor total, sem considerar correção inflacionária, é de R$ 45,1 bilhões.
Em 2020 e 2021, com a pandemia da Covid-19, houve uma suplementação de recursos e o valor ficou bem acima do valor mínimo.
As perdas na Educação
Já a área de Educação, ainda segundo os dados da IFI, deixou de receber recursos em 2021 e 2022 – quando os valores executados ficaram abaixo do piso anterior ao teto (fixado pela receita líquida de impostos).
Em 2021, as perdas foram de R$ 500 milhões e, no ano passado, R$ 6,7 bilhões. O valor total, sem considerar a inflação, é de R$ 7,2 bilhões. (Foto: Reprodução)
