Empresa ressaltou, por meio do aplicativo, que texto enviado na terça-feira espalhava desinformação
O Telegram cumpriu nesta quarta-feira (10) a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enviou para os usuários no Brasil uma nova mensagem sobre o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
O judiciário obrigou o aplicativo informar aos usuários da plataforma que um texto enviado na terça-feira (9) espalhava desinformação e previa a suspensão do serviço no Brasil em caso de descumprimento.
O prazo dado pelo magistrado para que um novo comunicado fosse enviado era de uma hora. Além da suspensão do aplicativo, o descumprimento também geraria multa de R$ 500 mil por hora. No novo disparo em massa da mensagem, o Telegram incluiu uma introdução, por conta própria, afirmando que removeu a publicação anterior e enviou nova informação por ordem do Supremo.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz o texto.
A decisão assinada por Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O magistrado defende no despacho que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a se reunir com representantes de plataformas no Brasil para discutir “o perigo da instrumentalização criminosa” dos provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, diz Moraes no documento.
Moraes também afirma, no texto, que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”. (Foto: Divulgação)
