Documento elaborado pela área técnica da corte cita textualmente que houve “desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União” e recomenda que objetivos voltem para o acervo da Presidência.
Em parecer encaminhado aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por integrantes da área técnica da corte afirma que Jair Bolsonaro (PL) roubou do acervo da Presidência da República joias, relógio e armas recebidos como presentes em viagens internacionais, especialmente no Oriente Médio, e recomenda que o ex-presidente seja obrigado a devolver tudo em um prazo de 15 dias. O documento, revelado nesta segunda-feira (4) pela jornalista Bela Megale, do O Globo, diz literalmente que houve “desvio” dos bens que pertencem ao patrimônio da União.
O documento contraria a tese da defesa, de que os presentes levados por Bolsonaro seria itens personalíssimos. Os técnicos do TCU dizem que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. O relatório determina “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP.”
Os auditores propõem no documento que o colar de diamantes e o relógio, entre outros, que foram levados pela defesa de Bolsonaro à agência da Caixa Econômica Federal em Brasília sejam devolvidas ao ex-presidente para que ele entregue tudo à Presidência da República. Já o fuzil e a pistola recebidos por Bolsonaro dos Emirados Árabes devem ser entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-las hoje, diretamente à Presidência.
“A irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”, diz um trecho do documento revelado pelo jornal, que aponta a possibilidade de Bolsonaro ter cometido o crime de peculato na apropriação dos bens.
Apesar das sugestões e apontamentos, o parecer ainda não definitivo. Para ser colocado em prática é preciso que seja acatado ou não em julgamento pelos ministros do TCU. O tribunal, no entanto, ainda não tem data definida para discutir a questão. O parecer é parte da ação movida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Ele será juntado a outros processos para julgamento pelos ministros do TCU, ainda sem data definida.
(Foto: Joe Raedle/Getty Images/AFP)
