“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos”, afirma o tribunal
O governo Jair Bolsonaro (PL) concedeu registros de armas de Colecionador, Atirador e Caçador, os chamados CACs, a condenados por tráfico, homicídio e até mesmo a brasileiros já mortos. É o que mostram dados do relatório de uma autoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados nesta segunda-feira (4) pelo jornal O Estado de S.Paulo. Segundo o TCU, o Exército concedeu registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal.
Desses, 1,5 mil pessoas tinham processos de execução penal, mas não foram barrados pelos militares, que ainda liberou o registro de armas para 2,6 mil foragidos da Justiça. “A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs (Certificados de Registro) ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.
Mais de 21 mil armas estão com o registro atualizado para pessoas que já morreram. Outros 94 mortos compraram 16.669 munições. A auditoria mostra ainda que 22.493 CACs estão no CadÚnico, que registra pessoas de baixa renda, e são suspeitos de terem sido usados como laranjas para compra das armas para o crime organizado. O TCU ainda revela que durante o governo Bolsonaro, os recursos para o Exército fiscalizar os CACs e as armas de fogo caiu 37%, passando de R$ 30,8 milhões em 2018 para R$ 19,4 milhões em 2022. No mesmo período, o aumento de certificado de CACs saltou de 191,4 mil para 898,3 mil, alta de 469%.
“Nota-se, pois, um manifesto descompasso entre a evolução da concessão de registros para CACs e dos recursos aplicados ao SisFPC [Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados] para suportar suas atividades finalísticas”, afirma o relatório do TCU. O Exército – agora sob o comando do general Tomás Ribeiro Paiva – afirmou ao Estadão que a Força “vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”.
(Foto: Agência Brasil)
