Em parecer prévio emitido, o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) ratifica as contas em dia do município de Ananindeua, referente ao quinto bimestre de 2024.
As informações estão elencadas em certidão Nº. 2046002 , emitida pelo TCM no dia 12 de dezembro de 20024, nesta quinta-feira, portanto.
A manifestação da corte significa que as contas do município atende a critérios e índices constitucionais e legais, incluindo as obrigações e cumprimento de todos os percentuais mínimos de investimento nas diversas áreas.
O TCM, em seu parecer, diz que foi cumprido o item gastos com pessoal do Poder Executivo no percentual de 34,79% da Receita Corrente Líquida (RCL,) equivalente a R$429.290.631,37.
Enumera ainda o cumprimento de gastos com pessoal do Poder Legislativo no percentual de 0,97% da RCL, cumprido com o disposto no artigo 52 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Também adiciona como cumprido, despesas próprias com saúde -, aplicado em ações e serviços públicos de saúde: 14,30%, entre dezenas de considerações ao longo da certidão.
O parecer prévio do TCM mostra que as contas em dia, ratificada pela corte, não é apenas uma formalidade; ela atesta a conformidade das práticas contábeis do município com os requisitos legais e normativos. Em um momento em que muitos municípios enfrentaram dificuldades significativas e tiveram suas contas reprovadas, Ananindeua se destaca pela sua capacidade de manter a ordem fiscal e a transparência administrativa.
Ao longo do últimos cinco anos, a administração do prefeito Daniel Santos enfrentou uma série de desafios inesperados, principalmente na área política – além de um cenário econômico desafiador, marcado pela pandemia de Covid-19.
O parecer do TCM das contas em dia de Ananindeua é um reflexo positivo da resiliência e da competência da administração municipal em enfrentar e superar os obstáculos.
