Senado aprova taxa para compras internacionais de até US$ 50. Emenda foi proposta pelo governo e partidos da base de forma separada ao projeto original, que trata de incentivos para setor automobilístico
O governo conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (5) a “taxação das blusinhas” no Senado, após a criação do imposto ter sido retirada do projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Após o fim da votação dos destaques, o texto deverá ainda retornar à Câmara por ter sofrido alterações no Senado, antes de ir à sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A taxação voltou ao projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística por meio de um destaque que propôs a retomada da criação do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas. O pedido de inclusão do destaque foi assinado pelos líderes do MDB, PSD, PT e do governo. Além do Imposto de Importação, há uma taxa de 17% de ICMS.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a taxação. “É preciso saber dos colegas se nós queremos transformar o Brasil, permita-me, num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataforma de fora, ou se nós queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, afirmou. Já o líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu que a taxação das importações poderia ser feita pelo governo, sem precisar passar pelo Congresso Nacional. “Não precisa estar sendo discutida no plenário do Senado. Taxação de compras internacionais é uma discricionariedade que poderia ser feita via portaria do Ministério da Fazenda. É um governo que prima por se esconder”, disse.
A votação foi simbólica, isto é, sem o registro formal de votos. A deliberação da chamada “taxa das blusinhas” foi separada do texto-base do Mover, aprovado sem dificuldades com todos os votos da Casa, 67 senadores. A cobrança do imposto foi aprovada na Câmara como parte do projeto que cria incentivos para o setor automobilístico e seguiu para análise do Senado. Na Casa, porém, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou esse trecho do projeto.
“Não podemos nos acostumar a chegar no Senado e ter a palavra cartório, que apenas carimba as decisões da Câmara. Quem são os interessados nisso? Não vai resolver o problema do varejo. A capinha de celular vai aumentar de R$ 10 para R$ 12, na rua vai continuar sendo R$ 40”, disse Rodrigo Cunha.
A retirada da “taxação da blusinha” pelo relator colocou a aprovação do projeto em xeque, por contrariar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) que defendeu a aprovação do projeto como definido pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos. O presidente da Câmara entrou em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto. O ministro está em Roma. Haddad tem dito que não foi consultado por Cunha e que não quebrou acordo para taxação dos produtos em 20%. A votação deveria ter ocorrido ontem, mas foi adiada por falta de consenso.
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Estadão)
