Depois que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou planos para aplicar a chamada Lei de Reciprocidade devido ao recente aumento de tarifas dos Estados Unidos, associações empresariais argumentaram que o Brasil deveria focar em continuar as negociações em vez de retaliar, a fim de evitar uma intensificação das tensões com a gestão de Donald Trump.
Este é o segundo aumento de tarifas sobre produtos brasileiros declarado pelos Estados Unidos recentemente. O primeiro, com uma taxa de 25%, está vinculado à percepção da administração americana de que o Brasil utiliza práticas injustas na economia em relação a empresários dos Estados Unidos.
A última taxa, que é de 12,5%, foi estabelecida com base na avaliação dos Estados Unidos, que identificaram que vários países, entre os quais o Brasil, não conseguiram impedir ou controlar a importação de produtos fabricados em regiões com trabalho forçado.
Como resposta, o Palácio do Planalto afirmou que a ação possui um “caráter totalmente arbitrário e sem justificativa” e, por esse motivo, o governo começará “de forma imediata” os processos para utilizar os mecanismos estabelecidos na Lei de Reciprocidade, além de levar a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em resposta ao anúncio do governo do Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) emitiu uma declaração manifestando sua preocupação em relação à decisão dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que expressou confiança na habilidade da diplomacia brasileira para “elaborar soluções”.
A Abimaq salientou que não apoia a implementação de ações de retaliação comercial nem a utilização da Lei de Reciprocidade como resposta às medidas tomadas pelos Estados Unidos.
Prosseguir com negociações
“A situação atual demanda a reabertura das conversas e o reforço das vias diplomáticas e institucionais entre o Brasil e os Estados Unidos, a fim de prevenir o aumento de ações que possam deteriorar o clima”, acrescentou a organização.
De maneira semelhante, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) emitiu uma nota ressaltando que a medida dos Estados Unidos “complica” o acesso das exportações brasileiras ao mercado dos EUA, no entanto, manifestou desacordo em relação à reciprocidade.
A AmCham Brasil ressalta que ações de reciprocidade não ajudam a resolver as atuais discordâncias e podem elevar o risco de uma escalada nas relações políticas e comerciais, intensificando os efeitos econômicos sobre empresas, trabalhadores e consumidores do Brasil”, declarou a organização.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também afirmou que o Brasil deve prosseguir com as negociações com os Estados Unidos.
“O que temos como principal alternativa agora é prosseguir com as negociações”, destacou o presidente da organização, Ricardo Alban.
No Ministério das Relações Exteriores, porém, a percepção entre os diplomatas é de que os Estados Unidos não mostraram um verdadeiro interesse em negociar, ignoraram todos os pontos levantados e realizaram as reuniões apenas para “cumprir formalidades“, de forma protocolar.
Reciprocidade efetivada
Mesmo que a administração pública escolha colocar em prática a Lei de Reciprocidade, o próprio texto legal estipula um processo que deve ser observado para que a reciprocidade seja efetivada, tais como:
- promoção de audiências públicas para a expressão das partes envolvidas;
- estabelecimento de prazos para a avaliação dos pedidos específicos;
- apenas em um momento posterior, a indicação das medidas corretivas.
Apesar disso, representantes diplomáticos têm afirmado que, caso o Brasil escolha essa alternativa, é essencial “ajustar com precisão” a resposta para não “agravar” a situação e causar impactos ainda mais prejudiciais ao setor produtivo. (Foto: TV Globo)
Por Opinião em Pauta com dados do G1
