Na quarta-feira (30), o mandatário americano, Donald Trump, implementou um regulamento que estabelece uma taxa extra de 40% sobre mercadorias do Brasil, aumentando o total para 50%. Essa ação formaliza o valor mencionado pelo republicano na correspondência enviada ao presidente Lula neste mês.
A decisão foi divulgada em reação a iniciativas do governo do Brasil que, de acordo com a Casa Branca, configuram um risco “singular e excepcional” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A determinação estabelece uma nova situação de emergência nacional fundamentada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
Conforme o anúncio, a ordem executiva foi gerada em razão de ações do governo brasileiro que estariam afetando negativamente empresas dos Estados Unidos, infringindo os direitos de livre expressão de cidadãos americanos e ameaçando os interesses estratégicos da nação.
A Casa Branca menciona as ações judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus simpatizantes, caracterizando essas movimentações como “severas transgressões de direitos humanos“ e um debilitamento do Estado de Direito no Brasil.
O texto faz referência ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontando-o como alguém que emite ordens de censura, faz ameaças a líderes de empresas dos Estados Unidos e determina o congelamento de bens.
De acordo com a administração dos EUA, tais ações teriam sido implementadas para pressionar empresas a fornecer informações dos usuários, modificar suas diretrizes de moderação de conteúdo e suprimir expressões políticas.
A situação do influenciador Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos e enfrenta um processo criminal no Brasil devido a comentários realizados no território americano, é mencionada como uma ilustração de afronta à liberdade de expressão.
A diretiva executiva enfatiza que os Estados Unidos persistirão em utilizar sua influência para salvaguardar empresas norte-americanas e responsabilizar aqueles que infringem os direitos humanos.
Íntegra do decreto do presidente dos EUA:
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total para 50%, em resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que representam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA).
A medida visa responder às ações do governo brasileiro que, segundo o comunicado, prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa e a economia do país.
A ordem afirma que a perseguição política, intimidação, censura e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves violações de direitos humanos e enfraquecem o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER INTERESSES AMERICANOS
O presidente Trump reafirma seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos EUA contra ameaças estrangeiras, incluindo:
Proteger empresas americanas contra coerção e censura ilegais;
Responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos autoritários.
Segundo o comunicado:
Autoridades brasileiras teriam coagido empresas dos EUA a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob ameaça de multas, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão do mercado brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é citado como responsável por centenas de ordens secretas de censura, ameaças a executivos de empresas americanas e congelamento de ativos para forçar o cumprimento dessas ordens.
O comunicado também menciona o caso de Paulo Figueiredo, residente nos EUA, que estaria sendo processado criminalmente no Brasil por declarações feitas em solo americano.
Com a imposição dessas tarifas, o presidente Trump afirma estar:
Protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA contra ameaças estrangeiras;
Reforçando sua política externa baseada nos valores, soberania e segurança dos EUA.
Outras ações mencionadas:
Em 28 de maio de 2025, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou restrições de visto a estrangeiros envolvidos em censura de expressão protegida nos EUA.
Em 18 de julho, Trump ordenou a revogação dos vistos de Alexandre de Moraes, seus aliados no STF e seus familiares imediatos.
(Foto: Reuters / O Globo)
Por Opinião em Pauta com informações da Reuters e G1
