Queixa menciona relatos de tortura e prisões ilegais durante a Operação Escudo, no litoral paulista
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi denunciado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), durante reunião realizada nesta sexta-feira (8), em Genebra, na Suíça, pelas operações policiais letais e a escala da violência estatal na Baixada Santista, em São Paulo. Apresentada pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Arns, a denúncia aponta que a situação na região é resultado de ação deliberada de Tarcísio “que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”.
A queixa faz referência à Operação Verão que, em um mês, deixou 39 pessoas mortas em favelas e comunidades da região. A ação policial é uma segunda fase da Operação Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023, e que deixou 28 mortos em 40 dias, com a mesma motivação da nova fase: uma reação à morte de um policial militar no litoral sul paulista.
“O governador Tarcísio de Freitas promove atualmente uma das operações mais letais da história do Estado: a Operação Escudo, na região Baixada Santista. Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na operação”, relatou Camila Asano, diretora-executiva da Conectas, em discurso durante a reunião do conselho. A declaração ocorreu de forma remota.
Asano pediu que o Conselho leve o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle à violência policial no estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos e a cadeia de comando envolvida na prática de abusos e execuções sumárias.
Em relação às câmeras corporais, entre 2020 e 2022, com sua implementação nos uniformes de policiais militares, as mortes de policiais em serviço reduziram 53,7% e os índices de letalidade policial, 63,7%. “Apesar dos números, o governador Tarcísio de Freitas questiona eficácia e a continuidade da política pública”, relatou Asano.
As entidades pedem ainda que seja garantido atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de casos de violência policial. Como resposta à denúncia, a ONU pode cobrar que o Estado brasileiro se posicione, diante de compromissos internacionais que o país tem em relação ao combate à violência policial e ao racismo estrutural.
Tarcísio rebate: ‘não estou nem aí’
O governador Tarcísio de Freitas subiu o tom contra as críticas feitas à operação da Polícia Militar (PM). “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade em relação ao que está sendo feito. E aí, o pessoal pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, e eu não estou nem aí”, disse Tarcísio.
A declaração foi feita no desfecho de uma entrevista coletiva, em tom de desabafo, fora da forma como Tarcísio costuma se dirigir à imprensa. O governador fez uma defesa enfática da Polícia Militar, a quem classificou como “profissional”, e críticas a denúncias por supostos abusos policiais.
“Nós estamos fazendo o enfrentamento [do crime organizado] de forma profissional, de forma séria, e aí vem denúncia disso, denúncia daquilo. A gente tem que entender às vezes a situação das pessoas que estão lá, escravizadas pelo crime, ameaçadas pelo crime. Porque, oficialmente, não chega nada. Você conversa com o pessoal da Santa Casa de Santos, nenhuma informação dessa foi veiculada. Então, é uma tremenda irresponsabilidade começar a levantar esse tipo de situação sem evidência, sem lastro”, disse Tarcísio.
(Foto: Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
