Na quarta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento referente à responsabilidade civil das plataformas de redes sociais em relação às publicações ilegais realizadas por seus usuários.
A análise foi interrompida para que os ministros realizem uma discussão sobre a proposta final e seus pormenores. Essa proposta é essencial para definir as diretrizes que as plataformas precisarão adotar ao remover conteúdos antidemocráticos, mensagens de ódio e insultos pessoais, entre outros.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, os ministros irão deliberar internamente sobre a versão final da tese. Caso cheguem a um consenso, o resultado da decisão será anunciado nesta quinta-feira (26). O ministro Nunes Marques ainda fará sua declaração de voto na fase final do julgamento.
Até agora, o tribunal apresenta um resultado de 8 a 2 em favor da inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que definiu os direitos e responsabilidades relacionados ao uso da internet no Brasil.
De acordo com a norma, “visando garantir a liberdade de expressão e evitar a censura”, as plataformas digitais só poderão ser responsabilizadas pelas publicações de seus usuários se, após uma ordem judicial, não agirem para remover o conteúdo considerado ilegal. (Foto: Bruno Moura/STF)
Por Opinião em Pauta com informações do STF
