Em mais uma estratégia para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua defesa apresentou um recurso no Supremo Tribunal Militar (STM) com o objetivo de impedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fosse o responsável por julgá-lo. Todavia, uma deliberação do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, ocorrida em 19 de fevereiro, estabeleceu que Moraes possui jurisdição sobre as questões relacionadas a Bolsonaro discutidas no STM.
Hoje, um boletim direcionado ao setor militar apresentou uma nova informação. De acordo com o relatório, “Joaquim Pedro de Morais Filho apresentou um recurso interno contra a decisão do ministro relator, que anteriormente já havia recusado o andamento do Habeas Corpus Nº 7000756-57.2024.7.00.0000”.
O pedido inicial foi uma solicitação que visava assegurar a liberdade de Bolsonaro em face de uma eventual ordem de prisão preventiva, vinculada à apuração da Polícia Federal acerca de uma alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em janeiro de 2022.
A evidência indica que a escolha levou em conta reportagens divulgadas esta semana, que mostraram que as Forças Armadas estão em tratativas sobre o local e as condições para uma possível prisão preventiva de Bolsonaro. É de conhecimento geral que os militares operam com dados e uma estrutura de inteligência. Essa movimentação, que foi classificada como “antecipada”, parece ter surgido de investigações acerca de possíveis ações nesse sentido, sugerindo que a detenção de Bolsonaro poderia ocorrer a qualquer instante.
Recentemente, o ex-presidente tem se atuado e conversado com sites e influenciadores, insinuando uma possível fuga, além de atacar novamente o ministro Alexandre de Moraes, o que sempre mobiliza sua base de apoio, colocando os integrantes do STF em perigo. Isso pode ser observado na prisão, ocorrida no dia 1º deste mês, de um homem de 52 anos em Brasília, que tentou invadir a sede do Supremo Tribunal Federal. O indivíduo, cujo nome não foi divulgado, pulou o portão do tribunal e tentou acessar o edifício após fazer várias ameaças, insultos e provocativas contra os ministros do Supremo, conforme informou a Polícia Civil do DF.
Uso de tornozeleira
As ações e declarações de Bolsonaro geraram preocupação no deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que solicitou a prisão preventiva ou a aplicação de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente, pois identifica sinais de possível evasão. Rogério também ressaltou a influência negativa que isso representa, gerando mensagens de um golpe persistente, semelhantes às promovidas pelo filho de Bolsonaro, Eduardo, que reside nos EUA, mas continua a instigar seus apoiadores.
No requerimento inicial ao STM, a defesa solicitava que a Justiça Militar afirmasse sua jurisdição para deliberar sobre o conteúdo do habeas corpus e que interrompesse qualquer mandado de prisão preventiva contra Bolsonaro até que uma decisão final sobre a competência fosse tomada. Caso esse pedido não fosse atendido, pedia que um conflito de competência fosse declarado entre a Justiça Militar e o STF.
O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira confirmou a sentença original do caso, defendendo que a Justiça Militar não tem autoridade para julgar ações realizadas ou autorizadas por ministros do STF. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar também se posicionou a favor da rejeição do agravo, enfatizando que a decisão deveria ser integralmente mantida. Em termos jurídicos, a Procuradoria Geral da Justiça Militar se manifestou: (…) “por meio do parecer do Subprocurador-Geral Dr. Samuel Pereira, solicitou “o conhecimento do presente Agravo Interno in Habeas Corpus e, no mérito, sua rejeição, para que a Decisão contestada seja preservada, in totó, com base em seus próprios e legais fundamentos.”
Em termos simples, isso significa que a negação do recurso reafirma que, segundo o Judiciário, é do STF a responsabilidade por decidir sobre os processos relacionados a Bolsonaro em relação a uma alegada tentativa de golpe. Dessa forma, o ministro Alexandre de Moraes continua com a autorização para liderar o caso sem a influência de instâncias da Justiça Militar da União.
A apuração envolvendo ex-chefes de Estado
A conclusão enfatiza a compreensão de que assuntos relacionados a investigações criminais envolvendo ex-presidentes, independentemente de serem ex-militares ou militares na reserva, especialmente quando conectados a tentativas de golpe, devem ser abordados pelo STF. Além disso, a decisão proíbe a utilização da Justiça Militar para questionar ações tomadas pelo Supremo, mantendo a hierarquia dentro do sistema judiciário nacional.
A conclusão desse procedimento encerra mais uma tentativa de desvincular Alexandre de Moraes da liderança do caso, evidenciando que, na perspectiva dos generais e ministros civis do Superior Tribunal Militar, o STF é a instância apropriada para avaliar as acusações contra Jair Bolsonaro. (Foto: STF/Reprodução)
