A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi provocada, nesta quinta-feira, 23, pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se manifestar sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na Itália, em 2013.
A pena imputada foi de nove anos de prisão.
A União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ, foi quem protocolou o pedido de apreensão do passaporte.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho.
A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos.
Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador.
Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
No início da tarde, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça. (Foto rede social/ reprodução)
