Um pedido do Burger King foi negado, nesta terça-feira, 21, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A rede de fast food exigia que fosse realizada uma prova pericial para que o Madero prove ter “o melhor hambúrguer do mundo”, como diz em campanhas publicitárias
O embate jurídico tramita há anos.
Anteriormente, o Burger King conseguiu uma decisão favorável na primeira instância da Justiça de São Paulo, mas o Madero reverteu a determinação no Tribunal de Justiça (TJ-SP).
O Burger King recorreu ao STJ, mas a decisão foi TJ-SP foi mantida por unanimidade pela Terceira Turma do Tribunal, composta por cinco ministros.
No início do julgamento desta terça-feira, os demais ministros fizeram piada com a situação, questionando se o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, iria decidir qual o “melhor hambúrguer”.
O magistrado, no entanto, ressaltou que a questão central é o direito da concorrência.
— Aqui a questão de fundo é a discussão do melhor hambúrguer do mundo. Mas a discussão aqui nesse processo é a respeito da inversão do ônus da prova. E é uma questão que mescla direito da concorrência e direito do consumidor, bastante interessante. Mas o ponto central é o direito da concorrência. Consequentemente, na mesma linha do acórdão recorrido, estou negando provimento ao recurso especial — afirmou o relator, sendo seguido pelos demais integrantes.
O Burger King havia alegado que o Madero não apresentou fonte que mostrasse uma liderança de mercado em âmbito mundial.
A rede de restaurantes, por sua vez, considerou que houve uma inversão do ônus da prova. (Foto ilustração)
