Governador Cláudio Castro é investigado no inquérito que apura desvio de recurso e propina em contratos da área social. Operação Sétimo Mandamento foi deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou, nesta quarta-feira (20), a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de serviços de telecomunicação como internet e telefone) do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e de mais seis pessoas, a pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sétimo Mandamento, deflagrada na manha desta segunda, sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. As informações foram obtidas pelo do blog da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e o processo corre em segredo de Justiça.
A PF investiga desvios em contratos da área de assistência social do governo fluminense e pagamentos de propina aos agentes públicos entre os anos de 2017 e 2020. Castro é investigado por envolvimento em um ou mais desses esquemas de corrupção. “Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.
Também na manhã desta quarta, a PF realizou um mandado de busca e apreensão na casa do irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, que é presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio). Foram apreendidos R$128 mil e US$7,5 mil (total de R$160 mil) em espécie. Planilhas com nomes, valores e porcentagens e anotações também foram apreendidas.
Ao todo, Araújo expediu sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático. Castro não é alvo das buscas. Na mira da operação estão o presidente do Conselho de Administração da Agência Estadual de Fomento (Agerio) e irmão de Castro, Vinícius Sarciá Rocha; a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes; e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Companhia de águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Na quebra de sigilo telemático, os investigadores têm acesso à lista de e-mails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos da apuração em um determinado período. No caso da operação sobre o grupo político de Castro, o período das quebras varia conforme o investigado, mas em alguns casos chega até 2023.
Em nota, o governador Cláudio Castro se manifestou:
“A operação deflagrada nesta quarta-feira não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019. Só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira”.
Carlo Luchione, advogado que representa Castro e o irmão, informou estar buscando uma cópia da decisão “para se inteirar dos motivos da busca e apreensão, haja vista que fatos noticiados na imprensa remontam anos”.
Ainda de acordo com as investigações da PF que resultaram na operação desta quarta, “a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais do estado e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de propinas aos envolvidos nos esquemas”. “O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou ainda a PF.
Cláudio Castro assumiu o governo em 2020, quando Witzel foi afastado do cargo. Ele é um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus familiares. Quando o STJ autorizou a abertura do inquérito, o Palácio Guanabara negou qualquer irregularidade e disse que Castro entrou com um pedido para anular a delação.
(Foto: Roberto Moreyra)
