Caso foi julgado na Primeira Turma e ocorreu a mudança de votos por parte de dois ministros
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta terça-feira (6) uma denúncia de corrupção contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os magistrados mudaram uma decisão anterior, que já tinha aceito a denúncia contra o parlamentar.
Na sessão desta terça, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram contra a denúncia, por entender que não existem provas suficientes de ilicitude por parte de Lira. Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que já tinham votado para transformar o congressista em réu, mudaram seus votos e reverteram o resulto do julgamento.
O julgamento começou há dois anos e meio, mas tinha sido paralisado por um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso) por parte do ministro Toffoli. Já havia maioria de votos para abrir ação penal. No entanto, os magistrados da turma entenderam que o ministro André Mendonça poderia votar, substituindo a avaliação do antecessor dele, Marco Aurélio Mello, que se aposentou no ano passado. O caso está relacionado com as investigações da operação Lava-Jato.
Na ação, Lira teria aceitado em 2012, por meio de um assessor, a propina de R$ 106,4 mil oferecida pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. À época, a companhia integrava a hierarquia do Ministério das Cidades, comandado pelo PP no governo Dilma Rousseff (PT).
O dinheiro teria sido recebido no aeroporto de Congonhas pelo assessor parlamentar Jaymerson José Gomes, que, segundo dizem os investigadores, foi enviado a São Paulo pelo deputado. Ao tentar passar pelo raio-X, o assessor foi abordado por agentes aeroportuários e detido pela Polícia Federal. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores apreendidos deveriam ser entregues a Lira, em troca de apoio político para manter Francisco Colombo no cargo de presidente da CBTU.
Segundo a PGR, foi o deputado quem determinou a Jaymerson que escondesse as notas de dinheiro na roupa (bolsos do paletó, cintura e dentro das meias). A passagem aérea, inclusive, tinha sido comprada com o cartão de crédito de Lira e, de acordo com a investigação, os dois trocaram mensagens e telefonemas no dia do episódio.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
