O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, na terça-feira (30), uma quantidade suficiente de votos para validar a decisão provisória do ministro Luiz Fux, que assegurou a permanência do mesmo total de deputados das eleições de 2022 para o pleito de 2026.
Na data de ontem (29), Fux acolheu o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as mudanças na quantidade de deputados federais – passando de 513 para 531 – ou quaisquer regulamentações que possam surgir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam implementadas apenas nas eleições de 2030.
Depois da deliberação, Fux encaminhou sua decisão ao plenário virtual do tribunal para aprovação pelos outros ministros.
Até agora, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli se manifestaram a favor de manter a deliberação de Fux.
O pleito online referente ao caso se encerrará nesta quarta-feira (1°). (Foto: TSE/Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações do TSE
