Belo Horizonte – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autorizava a ampliação da área de exploração minerária da Gute Sicht, na Serra do Curral.
A decisão atende a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte.
A Gute Sicht operava na Serra do Curral amparada por um TAC celebrado em 2021 com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). No entanto, segundo a pasta, a mineradora suprimiu uma área de vegetação que não estava no acordo e disse que a medida foi necessária para a realização de uma obra de drenagem emergencial, validada pelo aditivo.
Em 23 de setembro de 2022, a Semad cancelou o aditivo, que também permitia o aumento da área de exploração.
A Gute Sicht foi à Justiça contra o cancelamento do aditivo, e a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte concedeu liminar favorável à empresa. Depois disso, segundo a prefeitura, foram retomadas as atividades minerárias no interior da poligonal de tombamento da Serra do Curral.
O município recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas teve o pedido negado. Em dezembro de 2022, a prefeitura pediu a suspensão da liminar ao STF.
Em decisão assinada na última quinta-feira (5), a ministra Rosa Weber concedeu a suspensão requerida pelo município.
Imagem: caminhões com minério na Serra do Curral ( Foto: Robson Santos/Semad/Divulgação)
