Supremo afirma que não se tratam das decisões de derrubada perfis, mas ofícios enviados às plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos com uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes. A Corte informou que o material traz apenas ofícios enviados a redes sociais, e não das decisões que determinaram a retirada dos conteúdos. O STF também disse que todas as suas decisões “são fundamentadas, como prevê a Constituição”, além de ressaltar que as partes têm acesso à essa fundamentação.
O documento publicado traz, em sua maioria, comunicações enviadas às redes pelo próprio Moraes ou por um juiz auxiliar de seu gabinete, comunicando o conteúdo de uma decisão anterior. “Comunico-lhe que foi proferida decisão nos autos sigilos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos”, é o texto geralmente utilizado. Algumas decisões originais também foram incluídas nos documentos, mas são a minoria.
“Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”, diz a nota encaminhada pela assessoria do STF nesta quinta-feira (18). “Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, complementa o comunicado.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, respondeu aos jornalistas que, por enquanto, não comentaria a questão, mas que “é um problema de política interna dos Estados Unidos”. As decisões divulgadas no relatório foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita ao X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
O relatório deixa de fora das críticas à liberdade de expressão no Brasil menções aos ataques antidemocráticos e à investigação de uma possível trama golpista no governo Jair Bolsonaro (PL). O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
(Foto: Sérgio Lima/Poder360)
