O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima quarta-feira, dia 4, o reinício do julgamento referente ao Marco Civil da Internet, que, na essência, visa definir normas para o funcionamento das redes sociais no Brasil.
A escolha de incluir o assunto na agenda foi feita na noite passada e adquire um significado ainda maior por acontecer logo depois de o governo Donald Trump sinalizar a possibilidade de bloquear vistos para as autoridades que impuserem sanções às grandes empresas de tecnologia.
A oposição festejou como se fosse um sinal para o ministro Alexandre de Moraes, que já havia tirado o X (anteriormente conhecido como Twitter) do ar, após a plataforma se negar a seguir as determinações do Supremo relacionadas a perfis extremistas e à propagação de notícias falsas.
Entretanto, existe um ponto significativo: Moraes não tem visto para os Estados Unidos, assim, não há nenhum documento que possa ser cancelado.
A sincronização desse julgamento foi planejada ao longo de aproximadamente dez dias e ganhou força devido a uma ação do governo. Através da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme noticiado pelo blog, o Executivo apresentou um pedido de liminar — ou seja, com efeito imediato — solicitando que as plataformas fossem responsabilizadas pela veiculação indiscriminada de conteúdo ilegal, golpista, fraudulentos ou discriminatórios.
A solicitação foi entregue ao ministro Dias Toffoli, informação chave para entender as possíveis direções que a maioria do STF pode seguir em relação ao assunto.
O processo relacionado ao Marco Civil da Internet foi adiado após o pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Ele trouxe a questão de volta à discussão um dia após a AGU apresentar o recurso que foi direcionado a Toffoli.
Nunes Marques, o mais recente ministro nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda não fez seu voto. Entre os demais membros da Corte, há a possibilidade de que ele solicite vista do processo, o que poderia adiar o julgamento por um período de até 90 dias.
A base de apoio a Bolsonaro é completamente contra a implementação de qualquer tipo de regulamentação sobre a distribuição de conteúdo nas mídias sociais.
Um membro do tribunal afirmou que, neste instante, existe uma percepção de que o assunto não pode — e nem deve — ser postergado mais. Além disso, se houver um novo pedido de vista e, por consequência, um adiamento, não há nada que impeça Toffoli, com o apoio da maioria, de resolver a questão por meio de uma liminar. (Foto: STF)
