O ministro Alexandre de Moraes revogou o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid e informou o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros 33 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre a conspiração golpista.
“Neste estágio do processo, após a apresentação da denúncia pelo PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, a fim de assegurar o contraditório e o direito à ampla defesa – através da possibilidade de apresentar respostas preliminares, conforme o disposto no art. 4º da Lei 8.038/1990 e no art. 233 do Regimento Interno do STF –, não se justifica a continuidade do sigilo, devendo ser assegurado aos acusados e seus advogados um acesso completo e irrestrito a todos os detalhes da colaboração premiada”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a confidencialidade já não é essencial “nem para proteger os direitos garantidos ao colaborador, nem para assegurar o sucesso das investigações”.
A decisão de Moraes determina que os acusados disponham de 15 dias para submeter suas defesas.
Compreenda a acusação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou à Suprema Corte uma acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e mais 32 indivíduos, envolvendo sua participação em um plano golpista para garantir sua permanência no cargo após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação foi formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e agora será analisada pela Primeira Turma da Corte, uma vez que foi liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Conforme as alegações, Bolsonaro teria praticado delitos relacionados à formação de uma organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, esforços para desmantelar o estado democrático, danos qualificados por meio de violência e ameaças significativas ao patrimônio da União, além da degradação de bens culturais protegidos.
“Gonet afirmou na denúncia que a culpa pelos atos prejudiciais à democracia pertence a uma organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, que se fundamenta em um projeto de poder autoritário.“.
Conforme a PGR, a alegada facção criminosa estava “profundamente integrada à estrutura do Estado” e exercia “significativa influência sobre setores militares”. (Foto: Reprodução)
