A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um veredicto unânime, decidindo punir os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por orquestrar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Os membros da Turma que apoiaram a decisão foram: o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo relatório do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que ocupa a presidência da Turma (consulte os votos a seguir).
Após a conclusão do julgamento, os magistrados decidirão as sanções para os réus. Até a última atualização deste artigo, o processo estava em pausa.
A maior parte dos ministros acatou em parte a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única discordância surgiu em relação ao ex-delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa.
Ele foi declarado inocente pelo crime de homicídio qualificado devido à “dúvida razoável”, porém foi sentenciado por corrupção passiva e obstrução da justiça, uma vez que aceitou dinheiro da milícia para dificultar as investigações.
Receberam pena:
- Domingos Inácio Brazão, membro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro: acusado de duplo homicídio, tentativa de homicídio e participação em uma organização criminosa armada.
- João Francisco Inácio Brazão, parlamentar cuja função foi revogada: acusado de homicídio duplo, tentativa de homicídio e envolvimento em uma organização criminosa armada.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, que foi delegado e chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, enfrenta acusações de obstrução da justiça e corrupção passiva.
- Ronald Paulo Alves Pereira, oficial da Polícia Militar: dois homicídios e uma tentativa de homicídio;
- Robson Calixto Fonseca, integrante da polícia militar e antigo assessor de Domingos Brazão: grupo criminoso.
(Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações de agências
